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Elpídio Donizetti e Eduardo Bottura impõe a segunda maior derrota pública da história do MP-MS

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O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar suspendendo decisões a favor do MP-MS para a remoção de notícias sobre eventuais irregularidades no cumprimento de acórdão do CNMP que ordenou a demissão do ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva.

As notícias vêm sendo publicadas pelo jornalista Nélio Brandão, um dos jornalistas investigativos mais premiados do Brasil e de Mato Grosso do Sul.

Em 2013, o CNMP ordenou que o MP-MS ajuizasse ação para a demissão do ex-Procurador Geral de Justiça pelo Colegiado do CNMP julgar que o Procurador Miguel Vieira da Silva estaria envolvido em esquema de blindagem não republicana de atividades ilícitas.

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O caso é um dos vários desmembramentos do inquérito n. 704, do STJ, que apura o “mensalão pantaneiro” e já conta com mais de uma centena de volumes de quebras de sigilos bancários e fiscais de membros de todos os Poderes de Mato Grosso do Sul.

A Associação dos Promotores de Mato Grosso do Sul ajuizou ação para proibir o jornalista Nélio Brandão de divulgar qualquer notícia sobre o caso ou que criticasse qualquer um dos seus associados.

A pedido da Associação dos Promotores de Mato Grosso do Sul, foi determinada a prisão civil do jornalista Nélio Brandão caso não fechasse seu web-jornal.

Diante disso, Eduardo Bottura, que é o responsável pelas representações que deram azo ao inquérito n. 704 do STJ e à determinação de demissão do Procurador Geral de Justiça, saiu em defesa de Nélio Brandão, acionando o Escritório Elpídio Donizetti.

Por meio de reclamação originária no Supremo Tribunal Federal, o Escritório Elpídio Donizetti obteve uma decisão liminar do Ministro Dias Toffoli, cassando a decisão censurando o jornalista Nélio Bradão e ordenando sua prisão civil por divulgar fatos verdadeiros, de interesse de toda a população.

Ao deferir a liminar, o Ministro Dias Toffoli assinalou que há plausibilidade na tese de que a determinação de retirada do blog, sob pena de prisão do profissional, constitui intervenção vedada ao poder de polícia estatal perante eventuais abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento. E ressaltou que a decisão impede, inclusive, a veiculação de outras notícias que sequer têm relação com as que motivaram a ação da Associação dos Promotores de Mato Grosso do Sul.

A liminar do Ministro Dias Toffoli ganhou destaque nacional, como notícia principal no site do Supremo Tribunal Federal e em vários jornais especializados.

Esta é a segunda maior derrota pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, somente atrás da inédita ordem de demissão de um ex-Procurador Geral de Justiça, por representação de Eduardo Bottura.

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