7ª Subseção da OAB/MS cria comissão para acompanhar impacto ambiental de acesso entre MS e PR

A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), com sede em Nova Andradina e abrangência nos municípios de Taquarussu e Batayporã, instituiu uma comissão de meio ambiente para acompanhar as discussões sobre o traçado do acesso rodoviário entre Mato Grosso do Sul e Paraná.

A medida ocorre em meio ao debate sobre os impactos ambientais da obra, especialmente após divergências sobre o percurso da rodovia, que pode atingir áreas sensíveis da região.

A comissão será presidida pela advogada Arlete Nogueira Batista. Também integram o grupo os advogados Maicon Venicio de Souza Ambrosim, Andressa da Silva Carvalho e Marcos Daniel Santi.

Segundo a OAB, o objetivo é acompanhar os estudos técnicos, avaliar possíveis impactos e contribuir com o debate público. A atuação do grupo deve incluir análise de documentos como o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e o futuro projeto de engenharia da obra.

A criação da comissão ocorre no momento em que o traçado da ligação entre os estados ainda está em definição. A inclusão de diferentes rotas nos estudos ampliou a necessidade de acompanhamento técnico e jurídico das decisões.

A entidade também pretende atuar como interlocutora junto a órgãos públicos e à sociedade civil, com foco na preservação ambiental e na transparência do processo.