Audiência da LOA 2026 reúne Câmara e Executivo nesta sexta-feira (05) em Nova Andradina

04/12/2025 às 09:44 • Atualizada em 04/12/2025 às 09:46

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina realizará, nesta sexta-feira (05), às 08h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 26, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026. A convocação foi formalizada por meio do Ofício nº 732/2025, enviado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, ao procurador-geral Daniel de Oliveira Bastos e a todos os secretários municipais.

A iniciativa é da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, responsável por analisar a proposta orçamentária. O ofício é assinado pelo presidente da Casa, vereador Fabio Zanata (MDB), além dos membros da comissão: Professor Luciano Leal (Podemos), presidente; Willian Moraes (Republicanos), relator; e Dito Machado (União Brasil), membro.

O documento destaca que a LOA 2026 foi elaborada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado. A proposta também segue as diretrizes da LDO 2026 e cumpre as vinculações constitucionais da Educação e da Saúde, priorizando os serviços essenciais e demandas da comunidade.

A audiência ocorrerá no plenário da Câmara e antecede a votação da matéria, que tramitará em regime de urgência devido aos prazos legais. A Comissão reforça que a participação das autoridades é essencial para assegurar transparência e alinhamento entre os poderes.