Audiência debate regras para bicicletas elétricas, patinetes e "motinhas" em Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina analisa o Projeto de Lei nº 25/2026, enviado pela Prefeitura, que estabelece regras locais para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e ciclomotores, conhecidos como "motinhas".

O tema foi debatido em audiência pública nesta segunda-feira (9) liderada pelo presidente professor Fábio Zanata, com a participação vereador William Moraes, vereadoras Gabriela Delgado e Márcia Lobo, e de instituições como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Detran, Projeto Monitores de Trânsito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, representantes do poder executivo, Departamento Municipal de Trânsito, SAMU e a população em geral.

Além do texto original, serão examinados um conjunto de sugestões de emendas apresentadas no parecer jurídico da Casa pelo advogado Walter Bernegozzi Júnior e ideias sugeridas após o debate público, que ainda podem ser ajustadas antes da votação deste projeto de lei.

Três tipos de veículo

O projeto separa os veículos em três grupos, seguindo a classificação adotada em todo o país:

- Bicicleta elétrica: o motor só ajuda quando a pessoa pedala, e não há acelerador. Não precisa de placa nem de carteira de habilitação.

- Patinetes elétricos e similares, como monociclos e skates elétricos: também não precisam de placa nem de habilitação.

- Ciclomotor ("motinha"): chega a até 50 km/h e precisa de placa, registro no Detran, habilitação e capacete.

O que diz o projeto

O texto da Prefeitura define regras gerais de circulação: respeito à sinalização, prioridade ao pedestre, proibição de uso nas calçadas, salvo em locais autorizados, e proibição de conduzir sob efeito de álcool. Prevê ainda campanhas educativas, fiscalização pelo órgão municipal de trânsito e regras para as empresas que alugam esses veículos, entre elas a contratação de seguro. Depois de aprovada, a lei será regulamentada pela Prefeitura.

As emendas em análise e pontos debatidos na audiência

As sugestões de emenda detalham o projeto em vários pontos:

- Onde circular: bicicletas elétricas e patinetes poderão usar ciclovias e ciclofaixas; as motinhas, não. Nas calçadas, o uso só será permitido em trechos sinalizados, a no máximo 6 km/h.

- Velocidade: 20 km/h nas ciclovias e 30 km/h nas ruas. Os patinetes só poderão circular em ruas com limite de até 40 km/h.

- Idade: a motinha exige 18 anos e habilitação. Bicicleta elétrica e patinete na rua, a partir de 16 anos. Entre 12 e 16 anos, o uso fica restrito a ciclovias, praças, parques e áreas autorizadas. Crianças, somente com supervisão dos pais e em áreas de lazer.

- Capacete: obrigatório para todos. Para quem usa bicicleta elétrica ou patinete próprios.

- Passageiros:  A bicicleta elétrica, só com garupa ou assento adequado, e a até 20 km/h quando transportar criança. A motinha não pode levar criança menor de 10 anos.

- Empresas de aluguel: deverão verificar a idade e a habilitação do usuário, orientar e viabilizar o uso de capacete, limitar a velocidade dos equipamentos, impedir que sejam deixados obstruindo calçadas e compartilhar dados com o Município. Quem descumprir estará sujeito a advertência e multa.

- Fiscalização: os agentes municipais atuarão em parceria com a Polícia Militar e o Detran. Estão previstas capacitação anual, operações mensais e relatório semestral com os resultados.

- Crianças e adolescentes: a abordagem terá caráter educativo, com comunicação aos pais ou responsáveis.

- Cadastro voluntário e gratuito de bicicletas elétricas e patinetes, para ajudar na identificação em caso de furto.

- Criação da Escola de Trânsito

- Desenvolvimento de ações educativas com foco nos adolescentes e idosos

Próximos passos

O projeto segue para análise das comissões e depois para votação em plenário. Se for aprovado e sancionado, a Prefeitura terá 45 dias para regulamentar a lei, definindo e sinalizando as vias e áreas liberadas para cada tipo de veículo.

O que já vale hoje, com ou sem a nova lei

- Motinha precisa de placa, habilitação e capacete.

- Bicicleta elétrica e patinete não precisam de placa nem de carteira.

- Andar na calçada só é permitido onde houver sinalização autorizando.