Bataguassu registra dois casos de suspeita de corretagem de imóveis sem habilitação

Conforme reportagem do Cenário MS, dois homens passaram a ser investigados pela Polícia Civil de Bataguassu por suspeita de atuar no mercado imobiliário sem registro profissional. Os casos foram encaminhados às autoridades após ações de fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (CRECI-MS) e informações apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPMS).

Em uma das situações, a fiscalização identificou que C.V.S. estaria oferecendo serviços ligados à negociação de imóveis, incluindo a busca por clientes e a divulgação de oportunidades comerciais. A atividade, segundo o CRECI-MS, era exercida sem que o homem tivesse inscrição ativa no conselho profissional.

A outra investigação envolve A.Q.S.F., que teria utilizado uma conta no Facebook para anunciar imóveis e participar da intermediação de negociações. A irregularidade foi apontada em documentação encaminhada pelo Ministério Público, acompanhada de um auto de constatação elaborado pelo CRECI-MS. A consulta aos registros do órgão confirmou a ausência de credenciamento profissional.

Os dois registros foram formalizados na 1ª Delegacia de Polícia de Bataguassu, onde os procedimentos terão continuidade para apurar as circunstâncias dos fatos.

A legislação brasileira considera irregular o exercício ou o anúncio de serviços de corretagem por pessoas sem registro profissional. A conduta pode se enquadrar no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Para evitar problemas em negociações imobiliárias, o CRECI-MS recomenda que os consumidores verifiquem a habilitação do profissional antes de assinar contratos ou efetuar pagamentos. A consulta pode ser feita por meio da carteira profissional ou da verificação do número de registro nos canais oficiais da entidade.