Decreto endurece multas para quem causar incêndios em florestas

A partir de agora, por força de um decreto do Governo Federal, quem causar queimadas em florestas pode pagar multa de até R$ 10 mil por hectare. Já em florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil. A penalidade também vale para quem não adotar medidas de prevenção contra incêndios nas propriedades rurais, e varia de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.

Além disso, a multa para uso de fogo sem autorização em áreas agropastoris subiu de mil para R$ 3 mil. Em terras indígenas, o valor da multa será dobrado. O decreto ainda estabelece multas pesadas para quem não reparar danos ambientais, chegando a R$ 50 milhões.

O Governo Federal assinou uma medida provisória que permite repasse de recursos, mesmo com pendências fiscais, para ajudar na prevenção e combate aos incêndios em estados que estejam em situação de emergência ou calamidade pública.