Publicado em 31/03/2024 às 04:41, Atualizado em 31/03/2024 às 08:49
Empresas reconhecidas como promotoras da saúde mental e do bem-estar entre seus colaboradores agora podem receber um certificado especial.
É o que prevê a Lei 14.831/2024, sancionada na última quarta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da Saúde, Nísia Trindade.
O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental será emitido pelo governo federal e pode ser obtido pelas empresas que cumprirem itens fundamentais como promoção da saúde mental, apoio psicológico e psiquiátrico para os trabalhadores, programas de promoção da saúde psíquica e a conscientização da saúde mental por meio de treinamentos e campanhas.
A concessão será feita por comissão certificadora nomeada pelo governo federal, que irá verificar as condições previstas em lei, e terá validade por 2 anos, período após a qual a empresa passará por nova avaliação para conseguir outro certificado.
A legislação entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 28, ao ser publicada no Diário Oficial da União.
