Governo Federal sanciona Projeto de Lei que agrava pena de feminicídio por até 40 anos

10/10/2024 às 09:09 • Atualizada em 10/10/2024 às 09:31

O Governo Federal sancionou nessa quarta-feira, (09), Projeto de Lei , que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos. Segundo o presidente Lula, este é mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil.

Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cida Gonçalves, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil.

Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.