Câmara de Nova Andradina propõe à União renegociar dívidas de micro e pequenas empresas

22/06/2024 às 06:39 • Atualizada em 22/06/2024 às 06:41

A Câmara de Nova Andradina encaminhou na última Sessão Ordinária, em caráter de sugestão, proposta que beneficia o saneamento de empresas optantes do Simples Nacional. A indicação 163/2024, pede esforços no sentido de promover renegociação de dívidas a exemplo do REFIS, que consiste num benefício estatal para pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas inscritas em dívida ativa, ajuizada ou não, que atenda o conjunto destas empresas.

Depois de ouvida em Plenário, a indicação conjunta dos vereadores Arion Aislan (PL), Deildo Piscineiro (PSDB) e Cida do Zé Bugre (Podemos), será encaminhada ao Ministério da Fazenda para a apreciação da equipe econômica do Ministro de Estado, Fernando Haddad.

Na justificativa, os vereadores apontam que as micro e pequenas empresas foram as mais afetadas com as políticas de restrição durante a pandemia e que, pelas dificuldades enfrentadas, precisam de apoio da esfera Federal.

“Nesses últimos anos, obviamente, as empresas não produziram e ou não conseguiram regularizar-se, satisfatoriamente e, assim acumularam dívidas com o Governo Federal. Isso porque, na priorização do pagamento das dívidas, é natural escolher o colaborador em vez do imposto. Portanto, a necessidade de um REFIS que abranja o Simples Nacional, medida que dará folego a mais de 7 milhões de empresas endividadas, vai estimular o reerguimento dessas empresas, gerando emprego e renda ao nosso país”, defendem os edis.