Câmara de Nova Andradina solicita informações sobre ressarcimento de despesas de locomoção de agentes de saúde

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, durante a 21ª sessão ordinária realizada na terça-feira (4), o Requerimento nº 70/2026, de autoria do vereador Wilson Almeida (União Brasil), com coautoria da vereadora Gabriela Carneiro Delgado (MDB), solicitando informações sobre a possibilidade de o município implementar o ressarcimento de despesas de locomoção para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizam veículos próprios no desempenho de suas atividades.

A medida está prevista na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, que alterou a Lei nº 11.350/2006, permitindo o ressarcimento mediante autorização da administração pública.

Encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi e ao secretário municipal de Saúde, Hermes Santos, o requerimento questiona se já foram realizados estudos técnicos, jurídicos, financeiros, administrativos ou orçamentários para avaliar a adoção da medida. Caso existam, os vereadores pedem a previsão para sua implementação. Se não houver estudos, solicitam que sejam informados os motivos que impedem a iniciativa.

O documento também busca esclarecer quais meios de transporte são atualmente disponibilizados aos agentes para o trabalho de campo e se os servidores que utilizam veículos particulares recebem algum tipo de auxílio ou ressarcimento por despesas com combustível, manutenção e desgaste dos automóveis.

Além disso, os parlamentares solicitam informações sobre a existência de diálogo entre a administração municipal e representantes das categorias para discutir a aplicação da legislação, o número atual de ACS e ACE em atividade no município e a estimativa do impacto financeiro que a medida poderá representar aos cofres públicos.

Na justificativa, os autores destacam que os agentes exercem papel fundamental na promoção da saúde pública, realizando visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, ações educativas, fiscalização e combate às endemias, atividades que exigem deslocamentos constantes por diferentes regiões do município.

A iniciativa também busca dar transparência ao tema e verificar se os profissionais que utilizam recursos próprios para cumprir suas funções estão recebendo o devido amparo, contribuindo para o acompanhamento das políticas públicas de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.