Câmara de Nova Andradina vota nesta terça, em 1ª discussão, aumento de vereadores de 13 para 15

A Câmara Municipal de Nova Andradina vota nesta terça-feira (14), em primeira sessão, o projeto que amplia de 13 para 15 o número de vereadores. A proposta altera a Lei Orgânica para adequar o total de cadeiras ao limite previsto na Constituição Federal.

O texto segue o artigo 29 da Constituição, que permite até 15 parlamentares em cidades com população entre 50 mil e 80 mil habitantes. Hoje, o Legislativo local tem 13 vereadores. Se aprovado em duas votações, o novo número valerá para as próximas legislaturas.

O presidente da Câmara, vereador Fabio Zanata (MDB), afirma que a proposta só deve avançar com consenso entre os parlamentares. Segundo ele, a discussão interna levou em conta a repercussão do tema na cidade.

“Sabendo do desgaste que existe por uma parte da sociedade, a votação só vai acontecer se for de forma unânime, com todos os vereadores favoráveis”, disse.

Zanata também defendeu que a medida não amplia despesas além do previsto no orçamento do Legislativo. Ele afirma que a Câmara tem devolvido recursos à prefeitura por manter os gastos dentro do limite.

“Isso não aumenta nada do duodécimo. A gente devolve dinheiro porque gasta corretamente. Dinheiro público não é para luxo, é para trabalhar com o necessário”, declarou.

O projeto já foi lido em plenário e deve passar por duas votações. A segunda está prevista para a próxima semana.

A proposta retoma um debate que gerou reação em 2019. Na época, a Câmara também analisou o aumento de cadeiras, mas o tema enfrentou resistência de entidades e da população.

A Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou contra a mudança. A entidade alegou falta de interesse público, questionou a representatividade e apontou impacto financeiro. O então presidente da subseção local, Ilson Cherubim, afirmou que o aumento não traria benefício direto à população.

Naquele ano, o projeto chegou a ser aprovado em primeira votação. Ainda assim, a mobilização de moradores nas redes sociais e a pressão sobre os vereadores impediram o avanço da proposta.

A votação de hoje deve indicar se o tema voltará a avançar ou se enfrentará nova resistência.