Câmara encaminha proposta para identificar e punir responsáveis por descarte irregular de lixo em Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 179/2026, que propõe a criação de um Programa Municipal de Identificação e Responsabilização de Descarte Irregular de Resíduos em vias e espaços públicos. A iniciativa prevê a adoção da metodologia conhecida como “DNA do Lixo”, utilizada para localizar a origem de materiais descartados de forma irregular e identificar seus responsáveis.

A proposta é de autoria do vereador Professor Luciano Leal (Podemos), com coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), e foi aprovada durante a 16ª sessão ordinária deliberativa.

Segundo a justificativa apresentada, o descarte irregular de resíduos em terrenos baldios, praças, canteiros, vias públicas e áreas ambientais tem provocado impactos ambientais, favorecido a proliferação de vetores de doenças, causado obstrução de sistemas de drenagem e aumentado os custos com limpeza urbana.

A metodologia proposta consiste na análise de documentos, embalagens, etiquetas, comprovantes e outros materiais encontrados junto aos resíduos descartados. Com essas informações, seria possível identificar pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela infração e aplicar as penalidades previstas na legislação ambiental e urbana.

Os parlamentares citam experiências adotadas em outros municípios brasileiros, como Fortaleza (CE), onde o método tem contribuído para a identificação de responsáveis por descarte irregular e para a aplicação de medidas administrativas.

Além da responsabilização dos infratores, a indicação sugere a integração entre os setores de fiscalização ambiental, limpeza urbana, vigilância sanitária e segurança pública. A proposta também prevê ações voltadas à redução de pontos críticos de descarte, fortalecimento da educação ambiental, criação de canais de denúncia anônima e futura implantação de videomonitoramento em áreas consideradas mais vulneráveis.

De acordo com os autores, a medida pode contribuir para a preservação ambiental, melhorar a organização urbana e ampliar a conscientização da população sobre a destinação correta dos resíduos sólidos.