Câmara propõe audiência pública em Nova Casa Verde para debater regularização fundiária da Agrovila

A necessidade de avançar na regularização fundiária e na oferta de serviços essenciais no Distrito de Nova Casa Verde motivou a aprovação do requerimento 19/2026, na 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina.

De autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB) e do vereador Adelar Belo (PT), com coautoria dos parlamentares Márcia Lobo (Podemos), Fábio Zanata (MDB), Naleu da Casa Verde (PSDB), Willian Moraes (Republicanos), Luciano Leal (Podemos), Dito Machado (União Brasil), Quemuel de Alencar (União Brasil), Wilson Almeida (União Brasil) e Alemão da Semente (PSDB), o documento solicita a realização de uma audiência pública no disttrito, local diretamente impactado pela situação.

A proposta tem como objetivo discutir o processo de regularização fundiária do Projeto Agrovila, Núcleo Principal do Assentamento Teijin, além de debater a estruturação e ampliação dos serviços básicos na região.

Para o encontro, os vereadores requerem a participação de representantes da Prefeitura de Nova Andradina, incluindo as secretarias de Infraestrutura e de Serviços Públicos, a Procuradoria-Geral do Município e a Agência Municipal de Habitação, além do Incra (Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul), da concessionária Energisa, do Ministério Público Estadual e da Associação Unidos pela Vitória.

Conforme a justificativa, a regularização fundiária é uma demanda histórica da comunidade e representa etapa essencial para garantir segurança jurídica às famílias, acesso a políticas públicas e melhores condições de vida. Atualmente, o local abriga cerca de 120 famílias, conta com 35 moradias em construção e aproximadamente 240 terrenos ocupados por barracos, o que evidencia a necessidade de infraestrutura básica.

Nesse contexto, a realização da audiência pública no próprio distrito busca ampliar a participação popular e assegurar que as demandas dos moradores sejam ouvidas diretamente pelos órgãos competentes.