A Câmara Municipal de Batayporã reprovou, na sessão de ontem (31), as contas de governo de 2018, período em que o município era administrado pelo ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi. Os vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que havia recomendado a desaprovação.
A decisão ocorreu durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, apresentado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Takahashi obteve cinco votos favoráveis à aprovação das contas, mas eram necessários seis para derrubar o parecer do Tribunal de Contas. Outros três vereadores acompanharam o entendimento do TCE-MS.
Com a manutenção do parecer, o ex-prefeito fica sujeito à inelegibilidade, conforme as regras eleitorais aplicáveis ao julgamento de contas públicas. A decisão da Câmara, no entanto, pode ser submetida às medidas judiciais cabíveis.
Entre os problemas apontados pelo Tribunal de Contas e pela comissão da Câmara está uma inconsistência no Demonstrativo de Fluxo de Caixa referente ao exercício de 2018.
Segundo o relatório citado pela comissão, a soma dos fluxos indicava resultado negativo de R$ 3.174.824,34. A diferença entre os saldos inicial e final de caixa, porém, apontava resultado positivo de R$ 6.108.764,12.
A diferença entre os valores chega a aproximadamente R$ 9 milhões. Para a comissão, a inconsistência compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis apresentadas pela administração municipal.
Outro ponto destacado no processo foi a exclusão de R$ 14.584.427,43 do cálculo da margem orçamentária usada para a abertura de créditos adicionais.
Segundo o TCE-MS e a comissão, a gestão teria considerado despesas com pessoal e dívidas para excluir o valor do cálculo, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) não previsse essas exclusões.
De acordo com a avaliação apresentada no processo, a margem autorizada para a abertura de créditos adicionais, considerando a LOA e leis específicas editadas posteriormente, era de R$ 10.739.339,43. O montante utilizado teria chegado a R$ 16.679.097,43.
O relatório técnico do Tribunal de Contas também apontou diferença entre os valores de despesas registrados em documentos oficiais.
O Anexo 12 Consolidado informou R$ 32.127.312,57 em despesas pagas. Já o Portal da Transparência de Batayporã apresentava R$ 30.372.338,27.
A diferença é de aproximadamente R$ 1,75 milhão. Segundo a análise citada pela comissão, a divergência compromete a transparência das informações e dificulta a fiscalização por parte da população e dos órgãos de controle.
Jorge Luiz Takahashi foi eleito prefeito de Batayporã em 2016. Em 2020, tentou a reeleição, mas não conseguiu um novo mandato. Nas eleições de 2024, disputou uma vaga de vereador e ficou como suplente do MDB.
