2ª Vara Cível de Nova Andradina adota linguagem simples em sentenças

A 2ª Vara Cível de Nova Andradina, sob a titularidade da juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, tem se destacado recentemente por sua abordagem inovadora ao proferir sentenças em linguagem simples, uma iniciativa que busca facilitar a compreensão dos atos judiciais por parte do cidadão comum, um passo importante para aproximar a justiça da sociedade.

O uso de uma linguagem menos técnica e rebuscada é uma resposta a uma demanda crescente por transparência e clareza no Judiciário. A prática vem ao encontro das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que incentivam a utilização de uma linguagem mais acessível nos documentos legais.

Muitas vezes, o vocabulário jurídico pode ser complexo e repleto de termos técnicos, dificultando a compreensão das decisões por parte dos cidadãos leigos ou que não possuem conhecimentos avançados na área do Direito. Ao adotar um formato que preza pela linguagem simples e acessível, a juíza demonstra preocupação com o direito à informação, permitindo que as partes envolvidas em um processo compreendam melhor o que está em jogo.

Em suas sentenças, a magistrada mantém a rigorosidade técnica e a fundamentação necessária, respeitando todas as regras legais e processuais. No entanto, ao final de cada sentença, ela fornece um resumo das decisões em uma linguagem acessível, permitindo que as partes entendam de forma clara as implicações do que foi decidido.

Para a juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, a adoção de linguagem simples nas sentenças é um avanço significativo na humanização da Justiça, contribuindo para um Judiciário mais inclusivo e transparente, onde todos possam exercer plenamente seus direitos e compreender as decisões que afetam suas vidas. “Trata-se de uma prática que não só melhora a comunicação e o entendimento do jurisdicionado, mas também reforça a confiança da população no sistema judiciário”.

De acordo com a advogada Ana Paula Souza Terencio, que representou a cliente Francieli Souza Moraes em um caso recente julgado pela 2ª Vara Cível de Nova Andradina, a clareza da sentença foi um fator fundamental para garantir o acesso à justiça. “A minha cliente, ao fazer a leitura da sentença proferida pela juíza do caso, pode compreender de forma mais clara e objetiva o que estava sendo retratado”, afirmou.

Segundo ela, a utilização de uma linguagem mais acessível não apenas promove a inclusão dos leigos no entendimento dos processos jurídicos, mas também facilita a atuação dos próprios advogados, permitindo uma interpretação mais direta e eficaz do que está sendo exposto no âmbito judicial.

“A linguagem simples na justiça, na minha visão, é uma forma de causa social, defendendo assim um acesso efetivo dos cidadãos leigos da linguagem jurídica aos serviços da justiça. Até mesmo para nós, advogados, facilita a interpretação daquilo que está sendo exposto para, desta forma, ter um entendimento fácil por qualquer pessoa”, completa.

Para a jurisdicionada Francieli Souza Moraes, receber a sentença em linguagem simples foi uma surpresa muito agradável, pois “essa forma de escrita facilita para entender e não ser aquela coisa difícil na linguagem do juiz. Assim pude entender tudo o que estava escrito e decidido na sentença”.

Pacto Nacional – O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a linguagem simples também pressupõe acessibilidade, de forma que os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.