Ação Civil Pública busca reparação de dano ambiental causado por assoreamento no Córrego Piravevê em Ivinhema

Devido ao assoreamento do Córrego Piravevê e aos processos similares ocorrendo nos rios adjacentes, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ivinhema, representada pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município e o Estado de Mato Grosso do Sul, visando a reparação do dano ambiental.

Conforme os autos, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ivinhema instaurou um Inquérito Civil para investigar as causas do assoreamento do Córrego Piravevê. A perícia técnica realizada constatou que o problema resulta de várias circunstâncias, incluindo a questão das voçorocas, com destaque para a força das águas devido à ausência ou insuficiência de drenagem pluvial urbana adequada na área central do Município de Ivinhema. A perícia também identificou riscos para outros córregos da região e como esses fatores contribuíram para o assoreamento do Córrego Piravevê.

O Ministério Público Estadual solicitou informações ao Estado, que, por meio de um estudo técnico, confirmou que o assoreamento do Córrego Piravevê está relacionado a problemas de drenagem pluvial na área urbana do Município de Ivinhema. Durante o trâmite do Inquérito Civil, não houve acordo entre as partes envolvidas sobre as medidas a serem adotadas para solucionar o assoreamento do córrego.

Diante da falta de consenso, a 2ª Promotoria de Justiça moveu a Ação Civil Pública, solicitando que o Município seja condenado a realizar e ampliar a drenagem pluvial urbana, além de adotar outras medidas conservacionistas para evitar o assoreamento de outros rios na região, sem prejuízo de ações específicas para tratar do assoreamento do Córrego Piravevê.

(*Com MPMS)

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