A Associação Comercial de Nova Andradina (ACINA) recebeu R$ 180 mil da prefeitura para organizar a campanha de Natal deste ano. O valor é 12,5% maior que o destinado em 2021, quando R$ 160 mil foram repassados à instituição.

Os dados constam no Extrato do Termo de Fomento nº 09/2022, publicado no Diário Oficial do Município, e em por objeto destinar recurso financeiro para a realização dos eventos programados no Calendário do município.

De acordo com a publicação, a programação inclui a execução das ações de despesa de custeio e capital para Campanha de Natal ACINA 2022 “Campanha União e Esperança”, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Os recursos são oriundos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, por meio de programa de apoio e incentivo à Cultura, Artes e Esporte, no total de R$ 102.424,00, e da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, no total de R$ 77.576,00.

O termo é regido pela Lei Complementar nº 101/2000, correspondente à Lei Orçamentária Anual nº 1.665/2021, para o exercício de 2022, Lei nº 13.019/2014 e 13.204/2015, Decreto Municipal nº.1.916/2016, consoante ao processo administrativo nº 108038/2022.