Auxílio Emergencial Municipal é debatido na Câmara

A criação e concessão do Auxílio Emergencial Municipal à Pessoa Economicamente Vulnerabilizada em decorrência da pandemia, além das ações atribuídas à Semana Social e Maio Amarelo foram debatidas durante sessão ordinária da Câmara de Nova Andradina.

A criação e concessão do auxílio emergencial municipal foi proposta pela vereadora Gabriela Delgado (PSB) e pelo vereador Deildo Piscineiro (PSDB), por meio da indicação n°. 244/2021, sendo subscrito pelos demais parlamentares.

“A iniciativa segue exemplo adotado pela cidade de Nova Alvorada do Sul, que através da Lei Municipal n°. 901, de 23 de Abril de 2021, criou o Auxílio Emergencial, que possivelmente começará a ser disponibilizado ainda no mês de maio, abrindo assim parâmetro para outros municípios para a criação do mesmo”, destacaram os autores.

Já por meio do requerimento nº 69/2021, as vereadoras Cida do Zé Bugre (PL) e Márcia Lobo (MDB), requerem informações sobre o cronograma das ações da Lei nº 957, de 24 de março de 2011, que institui a Semana Social, e também da Lei nº1521, de 16 maio de 2019, que institui o “Maio Laranja” no âmbito municipal.

Em sua justificativa, as parlamentares enfatizaram que o requerimento se faz necessário para informar e atender a população das ações desenvolvidas pelo município. 

Saúde da mulher pauta indicações em sessão da Câmara

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou três indicações e um requerimento com foco na saúde da mulher. As proposituras foram apresentadas nesta semana, durante sessão ordinária deliberativa.

De autoria das vereadoras Márcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL), foi solicitada através da indicação nº 234/2021 a instalação e funcionamento de uma unidade Centro de Parto Normal, tendo como estratégia beneficiar o Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba com uma estrutura intra-hospitalar para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto.

Já a vereadora Gabriela Delgado (PSB) apresentou o requerimento nº 66/2021, em que solicitou informações sobre os atendimentos ginecológicos realizados no município de Nova Andradina.

No documento, a parlamentar requereu dados sobre a quantidade de ginecologistas que atendem pelo SUS, a média de atendimentos diários e o tempo médio de espera para uma consulta.

Em conjunto com o vereador Wilson Almeida (PSDB), as três vereadoras também propuseram, por meio da indicação nº. 246/2021, o fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres nas Unidades Estratégia de Saúde da Família (ESFs) de Nova Andradina.

“O pedido visa promover e fornecer a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de nossas munícipes em situação de vulnerabilidade, em período menstrual, além de disponibilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessite, pois, absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade básica”, esclareceram.

Por fim, de autoria das vereadoras Cida do Zé Bugre e Márcia Lobo, foi apresentada a indicação nº 245/2021, para que seja oferecido o curso de qualificação profissional de DOULAS (pessoas aptas a aconselhar a mulher no pré-parto, parto e pós-parto), para rede municipal de saúde de Nova Andradina.

Conforme as parlamentares, a iniciativa trata de uma medida que visa a qualidade de vida da gestante e do nascituro, pois ela terá, se solicitado, o acompanhamento de uma profissional que lhe aconselhará durante a gestação, tranquilizando e orientando-a para que o parto ocorra da maneira mais tranquila possível.

No documento, consta ainda que essas profissionais podem auxiliar as mulheres em partos naturais ou em cesáreas, oferecendo benefícios quantificáveis para todas. Em caso de cesáreas, podem auxiliar a recém-mãe na aceitação do procedimento cirúrgico, que muitas vezes é indesejado, especialmente em casos em que a cesariana se descobre posteriormente como não necessária. O acompanhamento, em geral, começa no domicílio da gestante, onde também pode ocorrer o parto, e estende-se após a transferência para a maternidade, para a casa de parto, para hospitais ou onde quer que a parturiente dê luz ao seu bebê.

Câmara solicita emenda parlamentar para conclusão de CEINF

Por meio da indicação nº. 239/2020, os vereadores Deildo Piscineiro (PSDB), Fábio Zanata (MDB), Márcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL) reivindicaram emenda parlamentar no valor de R$ 550 mil para viabilizar a conclusão do Centro de Educação Infantil (CEINF) do Bairro Irman Ribeiro.

“Esse CEINF se faz necessário para atender crianças nos primeiros anos de vida, e dar suporte às famílias que precisam trabalhar para sustentar seus filhos. Desta forma, estaremos atendendo a um pedido de toda sociedade. Assim, pedimos que o encaminhamento da referida emenda seja viabilizado, no intuito de melhorar a qualidade de vida da comunidade”, ressaltaram os parlamentares.

O pedido de emenda foi enviado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com cópia para a deputada federal Rose Modesto (PSDB) e prefeito Gilberto Garcia (PL). 

Ampliação de salas de aula na REME pauta requerimento

Apresentado na Câmara Municipal, o requerimento nº 62/2021, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), visa obter informações sobre a quantidade de alunos por sala de aula no município (do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e a quantidade de alunos PCD).

Entre as informações solicitadas também estão as medidas adotadas pelo Município, uma vez que o Estado está fechando salas de aula progressivamente, ressaltando que no ano de 2022 devem fechar as turmas de 4º ano e, sequencialmente, de 5º ano.

Além disso, Josenildo questionou o método usado pelo município para cumprir a Meta 6 do Plano Municipal de Educação, que trata sobre Tempo/Período Integral.

“As Escolas Estaduais deixarão de atender progressivamente 4º e 5º anos entre 2022 e 2023, deixando de matricular alunos dos anos iniciais, pois a prioridade do governo estadual são as escolas integrais de nível médio, ressaltando que uma parcela significativa desses alunos dos anos iniciais deverão ser matriculados no munícipio. Neste sentido, aproveitamos para demonstrar nossa imensa preocupação para sabermos se haverá a ampliação de salas de aula em 2022 e/ou construção de novos prédios escolares”, discorreu o parlamentar.

Vereadores sugerem implantação de energia solar na Câmara

Os vereadores Josenildo Ceará (PT) e Arion Aislan (PL) solicitaram, por meio da indicação de n° 237, a viabilização de estudos para aquisição e implantação de placas geradoras de energia solar fotovoltaica na Câmara Municipal de Nova Andradina.

A medida foi proposta na sessão ordinária deliberativa realizada na Câmara Municipal, no último dia 11. “Vislumbrando tornar nosso município mais sustentável e econômico, indicamos a implantação de um Sistema de Energia Solar, através de painéis na Câmara Municipal. Desta forma, indicamos ainda que haja viabilização de estudos para a implantação da energia solar em todos os prédios públicos do município de Nova Andradina”, complementaram.

“Realizar esta ação é de suma importância, pois traz impacto sobre dois aspectos: a sustentabilidade e a economicidade. A energia solar é uma fonte renovável, com ela, teremos uma cidade mais sustentável e causará menos danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, com alternativas financeiras para reduzir o alto custo das tarifas de eletricidade nas instalações municipais. Com uma tecnologia de fácil instalação é possível reduzir até 95% dos custos provenientes do consumo de energia, economia que poderá ser destinada a outros fins, tais como: saúde, educação e infraestrutura”, acrescentaram os vereadores. .

A indicação foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e encaminhada para análise do presidente Dr. Leandro Fedossi (PSDB).

Câmara aponta alternativas para melhorar atendimento na rede municipal de saúde

Uma indicação e um requerimento com ênfase em Saúde foram apontadas nesta semana pelos vereadores da Câmara Municipal de Nova Andradina. As proposituras foram apresentadas durante a sessão ordinária de terça-feira (11).

De autoria do vereador Arion Aislan (PL), foi solicitado através da indicação nº 242/2021 a aquisição debicicletas elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Nova Andradina.

“Os agentes vão até as casas dos pacientes para realizar o trabalho preventivo e diversas vezes têm que caminhar por distâncias longas, tanto na área urbana, quanto na área rural. As bicicletas elétricas vão tornar o trabalho mais ágil e irão aumentar a qualidade dos serviços prestados à população, além de valorizar os agentes que são peças fundamentais na conquista de uma saúde mais eficiente para nossa cidade”, destacou Arion em sua justificativa.

Já por meio do requerimento nº 65/2021, a vereadora Gabriela Delgado (PSB), em conjunto com os vereadores Deildo Piscineiro (PSDB) e Josenildo Ceará (PT), solicitou informações sobre a aquisição de nova máquina bioquímica para o Laboratório Municipal.

Os parlamentares questionaram se há processos em andamento para comodato da referida máquina ou algum procedimento para aquisição, visando amenizar o déficit de atendimento do laboratório. 

Câmara prioriza Distrito Industrial em indicações

Os vereadores da Câmara de Nova Andradina aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (11), indicações parlamentares que tratam de melhorias no Parque Industrial “José Marques”.

De iniciativa dos vereadores Dr. Leandro Fedossi (PSDB), Gabriela Delgado (PSB), Deildo Piscineiro (PSDB), Dr. Sandro Hoici (DEM) e Fabio Zanata (MDB), a indicação de nº 241/2021 busca a normalização da entrega das cartas e correspondências na região.

“As correspondências não são entregues no parque industrial, gerando assim desgastes e transtornos aos industriais daquela localidade, e a explicação anteriormente dada era que por não haver demarcação nas ruas do bairro ficava impossível realizar as entregas, e hoje mesmo com as ruas já demarcadas com os nomes, o serviço de entrega não está sendo realizado, o que justifica o pedido, na expectativa que seja feito estudo que viabilize a normalização das entregas”, pontuaram os parlamentares.

Em outra indicação, de nº 240/2021, os vereadores também solicitaram em conjunto a viabilização de estudo para melhoria na rede elétrica, além da substituição das lâmpadas convencionais por “Lâmpadas Led” e ampliação da rede de iluminação pública em toda extensão do Distrito Industrial.

Já de autoria do vereador Wilson Almeida (PSDB), oficializada na indicação nº 238/2021, foi cobrada a pavimentação asfáltica e a construção de ondulação transversal à via, na Rua Joaquim José da Silva, também no Distrito Industrial "José Marques".

As indicações foram aprovadas por unanimidade e enviadas aos órgãos competentes.

Indicações sugerem obras e melhorias

Nesta semana, os vereadores de Nova Andradina aprovaram novo pacote de indicações em que sugerem obras e melhorias para diversas áreas.

Por meio da indicação 231/2021, a vereadora Márcia Lobo (MDB) solicitou a construção de um campo de futebol no Bairro Pedro Pedrossian.

Já nas indicações nº. 232 e 233/2021, o vereador Dr. Sandro Hoici (DEM) cobrou a pavimentação da Rua Gino de Lima, no Bairro Alvorada, com a instalação de placas educativas (proibido jogar lixo), além do reparo imediato das aberturas no asfalto feitas pela SANESUL, para na implantação do esgoto na Rua Senador Auro de Moura Andrade.

Em conjunto, os vereadores João Dan (PDT) e Wilson Almeida (PSDB) alertaram a necessidade de revitalização e instalação de parque infantil em Nova Casa Verde, ao lado da ESF do distrito. O pedido foi oficializado na indicação n°. 236.

Além da sugestão, Wilson apresentou o requerimento n°. 63/2021, em que solicitou informações sobre os veículos usados na coleta de lixo.

Também por meio de requerimento, o vereador Deildo Piscineiro (PSDB) cobrou o envio de dados sobre as obras de pavimentação asfáltica no cruzamento Rua Waldemar do Carmo Martins, com a Avenida Rio Brilhante, no Bairro Campo Verde.

Por fim, o vereador Arion Aislan (PL) apresentou a indicação n°. 243/2021, em que solicitou a criação de canaleta no Bairro Vila Operária.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas aos respectivos órgãos para providências.