Publicado em 06/02/2024 às 08:15, Atualizado em 06/02/2024 às 12:18
Organizado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o VI Encontro Estadual de Incentivo ao Trabalho Prisional reuniu empresários, autoridades, acadêmicos e sociedade em geral de Nova Andradina e região. O intuito é abordar a temática demostrando através da exposição de ideias, exemplos e boas práticas relacionadas ao exercício da cidadania por meio do oferecimento do trabalho digno.
“Todos saem ganhando nessa parceria: o reeducando por se capacitar, aprender um novo ofício e ter uma fonte de renda para seu sustento e de sua família; e o empresário, que recebe vantagens fiscais e trabalhistas uma vez que não gera vínculo empregatício e todo o suporte da Agepen durante o período de contratação”, enfatizou o diretor-presidente, Rodrigo Rossi Maiorchini.
Dentre os benefícios estão a isenção de encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encargos sobre rescisões, recolhimento facultativo de INSS, substituição do trabalhador em caso de improdutividade com solicitação formal, entre outras. Isso se deve à relação de trabalho não ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e sim pela LEP (Lei de Execução Penal).
Representando o Poder Judiciário, o titular da VEPin (Vara de Execução Penal do Interior), juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, pontuou que não existe prisão perpétua ou pena de morte no Brasil, essas pessoas que passam pelo sistema de execução penal precisam e devem ter uma oportunidade durante e depois de cumprir sua pena. “Como sempre digo, profissionalização, apoio da família e espiritualidade são as chaves para o recomeço e, nós enquanto sociedade, precisamos nos unir e contribuir com essa causa”, afirmou.
Em Mato Grosso do Sul, atualmente, mais de 37% da massa carcerária está inserida em atividades laborais, sendo mais da metade em trabalhos remunerados por meio de parcerias com 226 empresas privadas e instituições públicas.
Durante o evento, coordenado pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, foi demonstrado que, além de reduzir significativamente os custos ao empregador, a ocupação de reeducandos também contribui para a reinserção social, refletindo na redução da reincidência criminal e, consequentemente, nos índices de violência.
O diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina, Rogério Capote, destacou as ações já desenvolvidas dentro da unidade penal como a confecção dos materiais cirúrgicos para o Hospital Regional do município. “Tudo começou com a produção das máscaras de proteção na época da pandemia, e depois evoluiu e temos a parceria com a Secretaria de Saúde até hoje. Então temos a mão de obra e precisamos capacitá-los e oportunizar uma nova chance”, afirmou.
A iniciativa destacada pelo dirigente acontece por meio da parceria entre a Agepen e a Secretaria de Saúde do município, com apoio do Poder Judiciário, por meio Vara Criminal da comarca. Em representação a esse projeto de sucesso, durante o evento, houve entrega simbólica de aventais e lençóis cirúrgicos, confeccionados na unidade prisional de Nova Andradina, à Prefeitura do município.
Também participaram do evento o diretor-geral da Polícia Penal, Creone da Conceição Batista; o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, Leandro Fedossi; a secretária de Assistência Social do Município, Juliana Ortega (que representou a Prefeitura); os diretores de área da Agepen: Maria de Lourdes Delgado Alves (Assistência Penitenciária), Anderson Pimentel (Administração e Finanças); Flávio Marques (Operações); o diretor do Estabelecimento Penal de Amambai, Alexandre Ferreira; diretor do presídio de Ivinhema, Rodrigo Bortoleto; além de empresários, acadêmicos, policiais penais, entre outros.
