Publicado em 24/02/2020 às 13:09, Atualizado em 24/02/2020 às 17:13
Prazo para entrega dos dados era 30 de janeiro, conforme calendário estabelecido pela legislação vigente
Segundo reportagem do Campo Grande News, até a última sexta-feira (21), 31 municípios de Mato Grosso do Sul não haviam homologado no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) informações referentes aos últimos dois meses de 2019.
Entre as cidades nesta situação estão Angélica, Batayporã, Novo Horizonte do Sul e Nova Alvorada do Sul, sendo que, os gestores têm até o próximo sábado (29) para alimentar o sistema, caso contrário, poderão ter transferências de recursos constitucionais bloqueadas a partir de março.
A reportagem informa que segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), 2.516 cidades do País não atualizaram as informações. A divisão de Saúde da entidade ressaltou que o prazo para entrega dos dados era 30 de janeiro, conforme calendário estabelecido pela legislação vigente.
O atraso ou a não homologação dos dados implicam na inscrição do município no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e em bloqueios no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Números do ministério da Saúde, expostos pela CNM, indicam que 458 municípios não homologaram os dados no primeiro bimestre de 2019; 504 no segundo bimestre; 604 no terceiro; 768 no quarto; e 1135 no quinto bimestre.
No Estado, os municípios irregulares com os dados de novembro e dezembro do ano passado no Siops são: Água Clara, Alcinópolis, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Batayporã, Bela Vista, Cassilândia, Corguinho, Corumbá, Costa Rica, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Jateí, Miranda, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Terenos e Vicentina. (As informações são do Campo Grande News).
