Apoio do PT à PEC da Anistia pode “salvar” mandato de Hashioka

Depois de apoiar Jair Bolsonaro (PL) e Capitão Contar (PL) nas eleições do ano passado, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) poderá ser um dos políticos beneficiados pela orientação de um partido rival, o PT, nas tratativas pela aprovação da PEC da Anistia, o que pode “salvar” seu mandato na Assembleia Legislativa.

Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovou na tarde de terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição nº 09 de 2023, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça.

Ao todo, foram contabilizados 55 votos, 45 favoráveis e 10 rejeitando a PEC. No entanto, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado. Pelo PT, a orientação era acatar a medida e nove deputados ligados ao partido votaram sim.

Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, Márcio Ávilla, reforçou que, caso entre em vigor, a PEC irá favorecer Hashioka, que responde investigação judicial eleitoral movida no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pelo PRTB e por Rafael Tavares, deputado estadual filiado à legenda.

Segundo Ávilla, a alegação é que a sigla de Hashioka não cumpriu o estabelecido quanto ao repasse de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidaturas cotadas por gênero e raça, alvo da PEC que busca, agora, isentar as sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos nas últimas eleições.

Hashioka, por sua vez, afirmou ao Campo Grande News que aguarda a aprovação da prestação de contas de campanha pelo TRE/MS e negou que a ação movida contra ele poderá resultar na perda de seu mandato. "Não se discute cassação, mas sim eventual devolução dos recursos, caso aplicados de forma incorreta”, pontuou.