Após o ex-prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), deixar o comando adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), o engenheiro Roberto Hashioka (PSDB), ex-prefeito de Nova Andradina, deve ser o próximo a deixar a pasta, onde ocupa a função de secretário especial.

A saída de ambos tem relação aos prazos de desincompatibilização daqueles que pretendem se candidatar nas eleições desse ano. A maioria das datas começa a valer em abril. Os prazos para a desincompatibilização, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, ocorrerá no dia 2 de outubro.

Enquanto Caravina é cotado para concorrer ao cargo de deputado estadual, Hashioka busca articular seu nome na corrida por uma das oito vagas de Mato Grosso do Sul como deputado federal. Quem também deve deixar a SEINFRA nos próximos dias é o secretário estadual Eduardo Ridel, cotado pelo PSDB para disputar a sucessão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

Ocupantes de uma série de cargos e funções – que vão desde funcionários públicos a militares e dirigentes de empresas – que pretendam disputar uma vaga nas Eleições Gerais de 2022, devem estar atentos ao prazo de desincompatibilização, que é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral.

Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.

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