Em razão do funcionamento sob condições precárias, a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou um inquérito civil para apurar as condições estruturais de uma escola municipal localizada na Gleba Ubiratã, em Ivinhema. A medida tem lastro em relatório de vistoria, que apontou problemas estruturais severos na unidade escolar, como comprometimento de paredes, telhado e pisos, além da necessidade de reforma geral do prédio.

A vistoria foi realizada pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, que também verificou aspectos relacionados à acessibilidade, à segurança, à higiene e ao funcionamento da escola. Embora a unidade conte com rampas, corrimãos, portas alargadas e banheiros adaptados, foi reconhecida a necessidade de melhorias para garantir plena funcionalidade.

A iluminação e a ventilação foram consideradas adequadas, com salas equipadas com ventiladores e ar-condicionado em bom estado de conservação. No quesito segurança, a escola possui brigada de incêndio, extintores com recarga em dia e documentação regular junto ao Corpo de Bombeiros. O entorno da unidade também foi considerado seguro.

Já os banheiros, embora higienizados constantemente, apresentam necessidade de reforma.

Diante isso, entre as providências determinadas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) notificou o Município de Ivinhema, que tem 15 dias para apresentar esclarecimentos, documentos e, se desejar, manifestar interesse na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com objetivo de formalizar um compromisso para a resolução dos problemas apontados, com prazos e ações definidas.

O órgão também notificou a Secretaria de Estado de Educação, para que tome ciência do caso e envie manifestação no prazo de 20 dias. O MPMS reforçou a importância da colaboração do Estado, já que uma escola estadual funciona como extensão no mesmo prédio da unidade municipal investigada.

Outras medidas foram adotadas para complementar a apuração. A escola deve apresentar, em até 10 dias, o alvará da vigilância sanitária, e o Corpo de Bombeiros de Ivinhema foi acionado para realizar vistoria no local.

A medida faz parte de um acompanhamento mais amplo sobre a estrutura física de escolas municipais e estaduais da comarca de Ivinhema.