A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul agendou audiências de instrução para os dias 12 e 13 de fevereiro de 2025, em ação que investiga abuso de poder político e econômico. O processo, sob responsabilidade da juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, tramita na 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina.

O caso envolve alegações de uso indevido de meios de comunicação social, com desdobramentos que levaram à unificação de três processos relacionados. Segundo a decisão, as oitivas de testemunhas e depoimentos ocorrerão de forma presencial no Fórum de Nova Andradina.

A juíza rejeitou pedidos para anulação de citações feitas pelo aplicativo WhatsApp, argumentando que o procedimento respeitou os requisitos legais e garantiu ciência inequívoca das partes. Além disso, reforçou que a unificação dos processos visa a celeridade processual e a racionalização das audiências.

As partes foram notificadas para providenciar a intimação das testemunhas arroladas. Testemunhas do Ministério Público serão intimadas diretamente pela Justiça. Caso não sejam apresentadas provas de intimação, a ausência será interpretada como desistência da inquirição.

A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, envolve diversos réus e acusações que incluem a utilização irregular de redes sociais e aplicativos de mensagens para fins eleitorais. A decisão destaca que os julgamentos buscarão respeitar os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Testemunhas que residem fora da comarca poderão participar virtualmente, e ajustes específicos estão sendo providenciados para depoimentos de autoridades.

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