Batayporã: "Acolhimento e não julgamento", reforçam juíza e delegado sobre atuação da Justiça para mulheres vítimas de violência

A Rede Socioassistencial de Batayporã promoveu nesta terça-feira (29) mais uma atividade da campanha Agosto Lilás, de prevenção e combate à violência contra a mulher. Na sede do projeto Conviver, a juíza substituta da comarca do município, Izabella Trad, e o delegado de Polícia Civil, Filipe Davanso Mendonça, mediaram roda de conversa com beneficiárias do programa Bolsa Família. O objetivo foi destacar aspectos essenciais da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e a atuação do Sistema de Justiça no contexto da referida legislação.

Cerca de 50 mulheres participaram da programação, que foi idealizada pela Coordenadoria Especial da Mulher. Na ocasião, os convidados abordaram com linguagem acessível os processos sociais de construção da violência e a resposta do Sistema de Justiça às vítimas.

"Vocês vão encontrar acolhimento e não julgamento. Não existe mulher que gosta de apanhar, existe mulher sem condições de procurar ajuda porque está fragilizada, vulnerável", afirmou a juíza Izabella Trad às participantes. A magistrada ressaltou a necessidade de sempre se denunciar os casos de violência para que os encaminhamentos legais sejam possíveis. "Com a denúncia, nós conseguimos agir", complementou.

Bastante comentado no evento, o tema medida protetiva foi explanado pelo delegado Filipe Davanso. "Uma mulher não merece ser julgada pelo que está vivenciando. Inclusive, a legislação avançou e é possível solicitar medidas protetivas diante do crime de ameaça. A Lei age contra cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial", detalhou. O profissional enfatizou ainda a técnica do depoimento sem dano, que consiste na escuta humanizada da vítima. "Ninguém na delegacia vai solicitar uma "justificativa" ou uma explicação. A mulher será ouvida e acolhida", descreveu.

Violência em números

Segundo a Delegacia de Polícia Civil de Batayporã, foram registradas no município 43 ocorrências de violência contra a mulher ao longo do primeiro semestre de 2023. Destas, 32 correspondem a crimes de ameaça. Outro dado exposto pelo órgão é o perfil das vítimas que sofreram violência física: 50% dos casos estão concentrados entre mulheres de 18 a 25 anos de idade.

Já com relação aos pedidos de medida protetiva, das 43 vítimas, 23 fizeram a solicitação. "É preciso conscientizar e incentivar as mulheres a denunciarem e pedirem a medida. A Delegacia funciona 24 horas por dia. Além do telefone, temos o whatsapp para facilitar. Pelo 190, da Polícia Militar, também é possível pedir ajuda imediata", salientou Mendonça.

Voz ativa

"O maior dano é o psicológico. É a pior violência. Eu não aguentava mais. Solicitei a medida protetiva. Eu ainda tenho a medida ativa e não me arrependo", disse uma das beneficiárias presentes na roda de conversa. "Pela primeira vez, eu posso dizer que fui realmente ouvida. Isso aqui é verdade e é bom a gente falar. Senti minha voz ativa", completou outra participante, que também teve o nome preservado.

A secretária municipal de Assistência Social, Maynara Wruck, discorreu sobre a relevância da campanha Agosto Lilás e o incentivo para que as mulheres se manifestem contra a violência. "Nós não apenas ficamos gratos pelo empenho dos nossos convidados, das servidoras e servidores da nossa rede, mas principalmente, pelo envolvimento das mulheres. Sei que não é fácil reservar esse tempo. Ver como a atividade foi significativa nos fortalece", comentou a gestora.

Denúncia

Mulheres que sofrem violência ou pessoas que queiram ajudar as vítimas podem procurar diversos canais para denunciar. Em todos eles, o anonimato é garantido.

Delegacia de Polícia Civil de Batayporã: (67) 3443-1268 (fixo e whatsapp).

Polícia Militar: 190 e (67) 99661 1694.

Ministério Público: (67) 2020 9321.

Central de Atendimento à Mulher: 180.

Disque Direitos Humanos: 100.

Conselho Tutelar de Batayporã: (67) 99284 9955