A Comissão Municipal Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Cimiae Peti) de Batayporã encerrou na última quinta-feira (30), a campanha '12 de Junho ', de prevenção e erradicação do trabalho infantil que, em 2022, contou com o tema "Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil".

A assistente social coordenadora da Proteção Social Especial, Letícia Giovanni Silva, e a pedagoga e técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Elaine Anacleto Pinheiro, concederam entrevista à Rádio Cidade FM e detalharam a temática com base na legislação. As profissionais reforçaram ainda os serviços de apoio disponíveis por meio da Secretaria de Assistência Social e outros dispositivos.

Ao longo do mês de junho, a comissão desempenhou uma série de atividades. Com peças informativas, as equipes realizaram colagem de cartazes no comércio e unidades de saúde locais, distribuíram panfletos e realizaram orientações. As peças também foram afixadas no Recinto Diego Sanches Marchi durante a 41ª Festa do Sereno, evento com amplo público.

Por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), a comissão distribuiu 150 kits para sorteio nas escolas estaduais, Escola Municipal Anizio Teixeira e Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes (SCFV). Os kits eram formados por bolsa ecológica, garrafinha e cartilha informativa alusivas à campanha.

O público participante do projeto Geração Jovem, do SCFV, e do programa Jovem Aprendiz também recebeu a palestra "O Trabalho na Adolescência", ministrada pela técnica Elaine Pinheiro. O intuito foi explorar as possibilidades amparadas em lei para que esse público possa acessar o mercado de trabalho sem deixar de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

"Nós procuramos chamar a atenção da sociedade promovendo a conscientização de que o trabalho infantil é uma realidade cruel e, infelizmente, comum. Não estamos falando de uma "ajudinha" em casa, com trabalhos domésticos, por exemplo, mas de crianças e adolescentes que não têm chance de terem pleno desenvolvimento porque dedicam maior parte de seu tempo ao trabalho em condições degradantes e ao peso de suprir suas necessidades básicas e do grupo familiar", alertou Letícia.

"É por isso que todos devem ter conhecimento sobre como é possível garantir os direitos dessas crianças e adolescentes através dos mecanismos de proteção social. Eles não podem ser responsabilizados por obrigações do mundo adulto. Isso compromete a dimensão dos estudos, do lazer, o pleno desenvolvimento", complementou a assistente social.

É possível denunciar o trabalho infantil para que o Sistema de Garantia de Direitos possa realizar o seu trabalho no atendimento às vitimas por meio do Disque 100 e Conselho Tutelar de Batayporã – 67 99284 9955. O anonimato é garantido.