A Prefeitura de Batayporã é uma das primeiras do Estado a regulamentar e a pagar o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o Decreto Municipal n. 40/2022 referenda o novo piso instituído pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Com a medida, o salário da categoria salta de R$ 1.674,00 para R$ 2.424,00 representando um aumento de 44,803%.

Conforme informou a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, o salário deve ser pago sob o valor do piso já no próximo dia 2 de junho. “Os setores de Recursos Humanos, Contabilidade e Tesouraria foram muito ágeis. Os envios serão feitos no dia 1º e acreditamos que no dia 2 o valor esteja disponível para saque”, detalhou o titular da pasta, Gabriel Boffo.

Segundo o prefeito Germino Roz, a celeridade da Prefeitura na efetivação da Emenda que estabelece o piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi um compromisso de valorização firmado junto aos profissionais.

"Não é de agora que acompanhamos esse movimento. Recebi os servidores e me comprometi a dar agilidade no processo tão logo as negociações avançassem no âmbito federal. Nós fizemos uma gestão financeira e nos preparamos para esse momento. Por enquanto, utilizaremos recursos próprios da Administração para complementar esse valor até a União regularizar a verba destinada à remuneração desses profissionais", explicou o chefe do Executivo.

Pioneirismo em MS

O Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems) confirmou que até a presente data não recebeu comunicados sobre a efetivação da medida em outros municípios. O órgão replica a recomendação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

As instituições argumentam que "os governantes locais devem aguardar a consignação no Orçamento Geral da União, que será realizada com dotação própria e exclusiva (§ 8°, art. 198) aos Fundos Municipais. Essa medida ainda depende de publicação de portaria do Ministério da Saúde, para somente após serem efetuados os repasses financeiros para sustentar as novas remunerações aos ACS e ACE".

Por enquanto, Batayporã e Três Lagoas, na região leste, estão entre os pioneiros e farão o pagamento no início do mês de junho. "Com responsabilidade, estamos fazendo o que temos condições de fazer. Se há um cenário seguro e favorável, que não prejudica a receita do município, não vamos protelar. Além disso, é muito mais fácil nos organizarmos com a folha de pagamento desde já do que efetuarmos pagamentos retroativos", destacou Germino.

11 anos de luta

Para a agente comunitária de saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Batayporã, Regiane Ferraz, a celeridade do município chegou a surpreender. "Esperava sim que o município reconhecesse e fizesse o repasse conforme previsto, mas somente quando a União também o fizesse", descreveu. Regiane complementou ainda que os agentes buscam a regulamentação do piso há 11 anos.

"Acredito que a valorização do profissional é de suma importância. O ACS e o ACE têm um papel muito significativo na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Isso ficou muito explícito durante a pandemia", analisou a servidora.

A secretária de Saúde Letícia Sanches enfatizou o diálogo entre a gestão e os profissionais. "Essa ponte com a secretaria e a gestão foi fundamental na agilidade do processo. É um canal aberto com o trabalhador e o resultado está na resposta rápida à demanda. A articulação foi essencial para que pudéssemos proporcionar essa conquista antes mesmo do fim dos trâmites do Governo Federal com relação aos repasses", acrescentou a gestora.