Publicado em 26/05/2022 às 13:40, Atualizado em 26/05/2022 às 17:43
Município aplicou na área 23,53% das receitas resultantes de impostos enquanto legislação prevê aplicação mínima de 15%; dados foram expostos em relatório durante audiência pública referente ao primeiro quadrimestre de 2022
A Prefeitura de Batayporã promoveu na última quarta-feira (25) as audiências públicas de apresentação de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022, com demonstração e avaliação das metas fiscais dos poderes Executivo e Legislativo, e relatório fiscal da área da Saúde. Na ocasião, foi constatado que a Administração tem investido 8,53% acima do percentual mínimo previsto em lei para a área da Saúde.
As apresentações correspondem à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n. 141/2012 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os trabalhos foram conduzidos, respectivamente, pelos secretários Letícia Sanches (Saúde) e Gabriel Boffo (Administração, Finanças e Planejamento).
Segundo a Legislação, compete ao município a aplicação mínima na área da Saúde de 15% das receitas resultantes de impostos e, atualmente, a Prefeitura tem aplicado 23,53%, conforme apontaram os relatórios. O percentual corresponde a uma receita de R$ 3.304.729,09 para ações e
serviços públicos em Saúde somente até o mês de abril de 2022.
De acordo com Boffo, os investimentos são possíveis graças à gestão enxuta adotada pela Prefeitura. "Com a economia concentrada nas demandas corretas, como a aquisição consciente de materiais e insumos, e a gestão eficiente de pessoal, que impacta na redução da folha, as aplicações são bem direcionadas. Isso nos possibilita ampliar a oferta e a qualidade dos serviços prestados à população", enfatizou.
Avanços na rede
Conforme pontuou a secretária municipal de Saúde, Letícia Sanches, a assistência no município tem evoluído em todas as áreas, mas se destaca com a ampliação dos atendimentos médicos com especialistas e a implantação dos serviços de fonoaudiologia e nutrição. Apenas neste primeiro quadrimestre, foram 386 consultas e 1096 exames custeados pelo município.
"Isso é um investimento da Administração. Precisamos pensar que foi um investimento próprio para atender a população, além de todos os procedimentos que são viabilizados via SISREG e Core (Sistema Nacional de Regulação e Sistema Estadual de Regulação)", detalhou a gestora.
