Publicado em 27/11/2023 às 15:41, Atualizado em 27/11/2023 às 20:01
Procedimento consta na nova Leis de Licitações, já 100% implementada na Casa de Leis de Nova Andradina, uma das primeiras do Estado
A Câmara de Vereadores concluiu a 1ª concorrência eletrônica da história do poder público municipal de Nova Andradina, em linha com os dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), já 100% implementada na Casa de Leis, uma das primeiras do Estado a regulamentar a legislação no âmbito local.
A iniciativa possibilitou a contratação de empresa de engenharia para a reforma da sede do Poder Legislativo. “Unimos o pioneirismo, ao implementar a nova Lei de Licitações, com a efetivação de um projeto que era aguardado há anos, a reforma geral da Câmara”, destacou o presidente da Casa, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB).
Nesta segunda-feira (27), o parlamentar se reuniu com a empresa Lutti Comércio e Serviços LTDA, que será responsável pela execução dos serviços. Também estiveram presentes diretores da Casa, servidores e representantes da empresa Aliança Saúde e Segurança do Trabalho.
“Depois de um biênio em que devolvemos mais de R$ 3,7 milhões à Prefeitura de Nova Andradina, concentramos os nossos esforços em possibilitar a tão sonhada reforma da Câmara Municipal, uma demanda antiga dos servidores e da população”, afirmou Dr. Leandro.
O presidente da Casa ressaltou ainda que, no período, foi promovido levantamento técnico especializado para verificar as demandas estruturais necessárias à reforma. “O apoio de todos os vereadores e vereadoras, diretores e servidores foi fundamental para que pudéssemos unir economia e uma boa aplicação dos recursos”, disse.
A Câmara Municipal de Nova Andradina foi uma das primeiras do Estado de Mato Grosso do Sul a adotar a nova Lei de Licitações em sua integralidade, especialmente ao incorporar sistemas de pregão e dispensas eletrônicas para todas as aquisições de bens e serviços.
“O emprego dessas modalidades tornou as compras mais ágeis, econômicas e seguras, promovendo eficiência e transparência nos processos administrativos. Tudo isso regulamentado por meio de uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores”, citou Dr. Leandro.
Os pregões e dispensas eletrônicas são realizados através da plataforma https://bll.org.br/. Os resultados oficiais das licitações são divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), o canal oficial para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos relacionados a licitações e contratos administrativos.
