Publicado em 18/09/2025 às 08:21, Atualizado em 18/09/2025 às 12:31
A Câmara Municipal aprovou dois novos requerimentos de autoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos) voltados à apuração das constantes falhas nos serviços de telefonia e internet móvel em Nova Andradina. Os documentos têm como destinatários a Promotoria de Justiça e a Telefônica Brasil S.A.
No requerimento nº 85/2025, Márcia Lobo solicita à Promotoria de Justiça da Comarca que avalie a abertura de Inquérito Civil Público para investigar os prejuízos causados aos consumidores pelas falhas recorrentes, em especial da operadora Vivo. A parlamentar pede ainda que, caso seja constatada lesão coletiva, seja ajuizada Ação Civil Pública contra as empresas responsáveis, incluindo medidas como a regularização imediata dos serviços e indenização por danos morais coletivos a serem revertidos ao fundo de defesa do consumidor.
Já no requerimento nº 84/2025, a vereadora cobra da Telefônica Brasil S.A. informações técnicas detalhadas sobre a cobertura de rede no município, causas das interrupções, plano de investimentos para os próximos dois anos, medidas de contingência em caso de falhas e a situação dos alvarás municipais para instalação de novas antenas. Segundo Márcia, “os esclarecimentos são fundamentais para avaliar a infraestrutura existente, a transparência da empresa e subsidiar eventuais ações judiciais em defesa da população”, avalia.
Na análise da vereadora, as falhas na telefonia e internet têm afetado não apenas consumidores, mas também empresas, repartições públicas e até serviços essenciais, configurando descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das normas de qualidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
