Câmara de Nova Andradina diz que não foi aprovado aumento nos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores

A Câmara de Nova Andradina, por meio de sua assessoria, negou que tenha sido aprovado projeto de lei que trata do aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A falsa informação havia circulado na noite desta terça-feira (19) em grupos de WhatsApp e outras redes sociais.

Segundo a postagem, a suposta aprovação do aumento salarial teria ocorrido “em segredo”, uma vez que o acesso da população às sessões da Casa de Leis está suspenso devido à pandemia de covid-19.

Autor da publicação, ainda não identificado, escreveu que as sessões da Câmara Municipal estão sendo transmitidas pela You Tube, mas que a sessão em que teria sido aprovado o suposto aumento salarial não havia sido disponibilizada na internet.

“O aumento dos salários foi colocado e votado no mesmo dia e pegou todo mundo de surpresa, pois não houve divulgação da pauta, não houve transmissão ao vivo”, disse.

Na manhã desta quarta-feira (20), o Nova News entrou em contato a Casa de Leis para apurar a informação, sendo que, o fato foi negado pela assessoria de imprensa. “O que ocorreu na verdade foi a leitura de um projeto de lei que trata sobre os salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores, mas nada foi aprovado”, disse um dos assessores.

Em nota enviada à redação, a Câmara Municipal explicou que a medida deu entrada na Casa de Leis durante a sessão ordinária de terça-feira (19) apenas para leitura. Nesta quarta-feira (20), a proposta foi encaminhada às comissões permanentes, onde deverá ser analisada a sua constitucionalidade, seguindo os processos legislativos internos.

“Depois disso, o Projeto de Lei nº 12, de 14 de maio de 2020, deverá ser incluído na pauta de votações da próxima sessão ordinária deliberativa, agendada para terça-feira (26), a partir das 9h30. As sessões são públicas e transmitidas ao vivo pelo YouTube. A pauta também é publicada com antecedência”, diz um trecho da nota.

Confira o posicionamento da Câmara Municipal na íntegra: 

A Câmara Municipal de Nova Andradina recepcionou na sessão ordinária desta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 12, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores, para a legislatura que se inicia no ano de 2021.

Segundo a Mesa Diretora, autora da proposta, na prática a medida "congela" os vencimentos por mais quatro anos, já que o projeto não estabelece nenhum tipo de reajuste, fixando aos futuros membros do Executivo e Legislativo municipal os mesmos valores pagos atualmente.

"Ao findar de cada mandato, é de competência do Parlamento fixar a remuneração do prefeito, vice, secretários e dos vereadores da próxima legislatura, mesmo que esses vencimentos não tenham sofrido nenhuma alteração", explicou o diretor Jurídico da Câmara, Fernando Zanelli Mitsunaga.

Ainda de acordo com o advogado, a medida deu entrada na Casa de Leis durante a sessão ordinária de terça-feira (19) apenas para leitura. Nesta quarta-feira (20), a proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Casa, onde deverá ser analisada a sua constitucionalidade, seguindo os processos legislativos internos.

Depois disso, o Projeto de Lei nº 12, de 14 de maio de 2020, deverá ser incluído na pauta de votações da próxima sessão ordinária deliberativa, agendada para terça-feira (26), a partir das 9h30. As sessões são públicas e transmitidas ao vivo pelo YouTube. A pauta também é publicada com antecedência.