Por meio da Indicação 181/2022, proposta pelo vereador Wilson Almeida (PSDB), a Câmara Municipal encaminhou pedido pela implantação da Vara da Justiça Federal em Nova Andradina.
A solicitação foi direcionada ao Governo do Estado, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Câmara dos Deputados, Prefeitura de Nova Andradina e à 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
“Justifica-se a presente indicação já que é notório que o município de Nova Andradina vive uma disparidade. Portanto, somos sabedores que a nossa cidade atende os critérios apontados na Lei para identificação de necessidade da presença da Justiça Federal na localidade como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, localização na região de fronteira e distância das localidades onde há Vara Federal. Por isso, temos condições de ser polo para atender as demandas de toda região”, salientou Wilson Almeida.
No pedido, o vereador também expôs que a “preocupação é a de buscar meios de facilitar os trâmites judiciais em todos os níveis, esforçando-nos naquilo que for necessário para a instalação de tão digno órgão da Justiça em Nova Andradina, como medidas para contribuir na melhoria da prestação de serviços no Estado”.
“Por estas razões, apresento a presente indicação no sentido de beneficiar centenas de pessoas, e principalmente, a classe jurídica e de advogados que necessitam deste importante órgão atuando em nosso município”, concluiu o parlamentar.
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