Publicado em 08/07/2020 às 14:12, Atualizado em 08/07/2020 às 18:41
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, avalia que o primeiro repasse adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que entra nos cofres das prefeituras nesta quinta-feira (9) chega em boa hora, no momento de grave crise decorrente da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).
O dirigente refere-se ao montante de mais de R$ 64 milhões a serem divididos proporcionalmente entre as 79 prefeituras do Estado como parte de transferência garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014.
Segundo Caravina, o dinheiro servirá para que os prefeitos possam custear despesas importantes tanto na área de saúde quanto em outros setores da administração pública.
Para o dirigente, a verba adicional, repassada anualmente em julho, representa uma conquista histórica do movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Os valores a serem repassados nesta quinta pelo governo federal totalizam R$ 64.443.030, 96 para os municípios sul-mato-grossense, de um total de R$ 4,3 bilhões disponíveis para todo país.
A área técnica da Assomasul observa que sobre esses valores não se aplica o desconto constitucional de 20% destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A planilha de valores elaborada pela entidade municipalista indica que a prefeitura de Campo Grande terá direito a R$ 6.797.939,79 do bolo total a ser depositado nos cofres municipais, enquanto que Dourados, a segunda maior cidade do Estado, receberá R$ 3.238,380,82.
O repasse garantirá R$ 2.005 milhões a Corumbá e R$ 2.131 milhões à prefeitura de Três Lagoas.
O presidente da Assomasul destaca que, além de ser uma grande conquista do movimento municipalista representado pela CNM e pelas associações locais de municípios, o adicional de 1% do FPM foi possível graças à sensibilidade do Congresso Nacional que não mediu esforços para atender um antigo apelo dos prefeitos em todo país.
“Esse 1% é importantíssimo para os municípios porque historicamente julho, independente da pandemia, é um mês de baixa arrecadação por conta da restituição do Imposto Renda. Então, é normal a queda da arrecadação do FPM nesse período. O repasse será fundamental para equilibrar as contas públicas e permitir que os prefeitos honrem seus compromissos”, detalhou Caravina.
COMPARATIVO
De acordo com comparativo repassado pela Confederação à Assomasul, o valor transferido este ano será 1,30% menor que o de 2019, que totalizou R$ 4,5 bilhões para rateio entre os municípios brasileiros.
A entidade assinala que se não fosse à pandemia e as medidas de enfrentamento ao vírus, o 1% de julho seria bem maior que o montante repassado em 2019. “O impacto provavelmente será maior no próximo extra do 1% do FPM, transferido em dezembro, em que serão considerados vários meses de baixa arrecadação”, prevê.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do IR (Imposto de Renda) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
