Publicado em 03/07/2023 às 16:10, Atualizado em 03/07/2023 às 20:12
A população de Nova Andradina chegou a 48.563 pessoas no Censo de 2022 e, por estar abaixo da faixa de corte de 50 mil habitantes, o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sepultou qualquer possibilidade de o município aumentar o número de vereadores dos atuais 13 para 15.
Apesar de a Câmara Municipal de Nova Andradina não ter levantado a discussão neste mandato, o projeto chegou a entrar em pauta na legislatura passada, sob a presidência do ex-vereador Amarelinho (MDB), que, em 2019, queria aumentar o número de vereadores com base na estimativa populacional do IBGE
Na época, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimava que Nova Andradina possuía, em 2019, 54.374 habitantes, tornando possível ter 15 vagas no Legislativo, já que de acordo com a Constituição Federal, o número de vereadores é proporcional à população do município.
Após mobilização popular e de instituições como a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, contrárias ao projeto, a medida foi arquivada, mas, de outro modo, caso tivesse sido aprovada em 2019, os atuais vereadores se veriam obrigados a reduzir o número de cadeiras, retornando para 13.
Até o fechamento do Censo, com os resultados preliminares era possível estimar que 11 cidades de MS teriam autorização para mudar o número de vereadores, entre eles Nova Andradina. Contudo, com a finalização e publicação da pesquisa, apenas oito Câmaras mudaram de faixas e podem eleger mais ou menos parlamentares.
Confira quais municípios podem aumentar o número de vereadores:
De 9 para 11: Água Clara
De 11 para 13: Caarapó, Chapadão do Sul e Rio Brilhante
De 13 para 15: Naviraí
De 15 para 17: Ponta Porã
De 17 para 19: Três Lagoas
Na contramão dos sete municípios citados acima, Porto Murtinho é o único município do Estado que perdeu habitantes e deverá diminuir o número de vereadores. Na cidade, a Câmara tem 11 vereadores eleitos e por causa da atualização da população passará para nove parlamentares.
Apesar da autorização constitucional, as Casas de Leis podem diminuir o número de parlamentares eleitos quando quiserem, a exemplo do que ocorreu em Três Lagoas, quando os vereadores julgaram que 15 parlamentares são suficientes para o município, que atualmente tem 17 e poderiam aumentar para 19.
