Chamada Pública N. 02/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa da Escola Estadual AUSTRILIO CAPILÉ CASTRO, com sede localizada à R. IMACULADA CONCEIÇÃO nº 728, Bairro Centro, CEP 79.750-000, município de NOVA ANDRADINA/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 15.487.820/0001-27, representada, neste ato, pela sua Presidente Sr.(a) Vanessa Cristine Menezes Silva Montilha, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2021.

Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 11:00 horas do dia 31 de Agosto de 2021, na sede da Unidade Executora da Escola Estadual AUSTRÍLIO CAPILÉ CASTRO, onde será realizada a sessão pública.

Maiores esclarecimentos por meio do telefone 3441 4551.