Publicado em 06/04/2021 às 13:23, Atualizado em 07/04/2021 às 20:09
Após adesão ao programa do Sebrae/MS, administração pública fez primeiro pregão eletrônico com edital voltado para empresas locais
Anaurilândia é uma das cidades de Mato Grosso do Sul que passou a utilizar as compras públicas como uma ferramenta para promover o desenvolvimento do município. A mudança veio com a adesão ao programa Cidade Empreendedora, oferecido pelo Sebrae/MS, e, em março deste ano, a prefeitura realizou o primeiro pregão eletrônico, no Sistema de Registro de Preço (SRP), com aplicação do tratamento diferenciado para empresas sediadas no município.
Previsto na Lei Complementar nº 123/2006, o tratamento voltado para favorecer os pequenos negócios locais é uma faculdade que o gestor público possui ao lançar o edital de licitação e, nesse caso, a alternativa foi adotada. As cláusulas do pregão consideraram como critério de prioridade a preferência pelas pequenas empresas do município em até 10% superior ao preço estabelecido pela proposta apresentada por empresas de outras cidades.
Ao utilizar essa estratégia, a prefeitura de Anaurilândia foi assertiva e possibilitou que o investimento ficasse na cidade, já que a empresa vencedora do processo licitatório foi um supermercado local. A partir de contratações como essa, a gestão pública consegue promover o ciclo virtuoso do desenvolvimento, pois vai gerar mais renda e empregabilidade no município, além de melhorar a inclusão social e econômica da população.
Segundo o prefeito de Anaurilândia, Edinho Takazono, isso é resultado de um trabalho em conjunto em prol do crescimento da cidade. “Temos feito de tudo para fortalecer o nosso comércio local e esse resultado é uma resposta ao nosso esforço. Fizemos com que os empreendedores se aproximassem do município, eles participaram, tiveram transparência no processo e o dinheiro vai permanecer na nossa cidade”, comemorou o gestor.
Junto com a empresa vencedora, participaram do pregão outros quatro empreendimentos, entre negócios locais e de outras cidades. Essa competitividade gerou uma economia de um pouco mais de 15% do total orçado. Segundo a pregoeira Luciana Kaiber, nesse caso, o resultado foi bem mais positivo, já que a contratação de uma empresa local vai ajudar a impulsionar a economia do município.
“É uma forma de a gente ajudar o comércio local e foi uma experiência muito boa. Nunca tínhamos feito isso e só foi possível porque todos se empenharam para que acontecesse, desde o pessoal do departamento de compras, até a controladoria e as secretarias. A gente aplicou o tratamento diferenciado para empresas locais, pela primeira vez, e isso vai servir como um incentivo para que outros empresários comecem a participar, porque, antes eles achavam que não tinham como competir com as empresas de fora”, pontuou a pregoeira.
Transformação
Desde 2019, a prefeitura de Anaurilândia aperfeiçoa os processos licitatórios, para torná-los mais céleres e eficientes. Com o apoio do programa Cidade Empreendedora do Sebrae/MS, foi possível melhorar os trâmites e adaptá-los às novas exigências, como a utilização do pregão na forma eletrônica para as aquisições e contratações que forem feitas com recursos oriundos do governo federal.
De acordo com o analista de Relacionamento e Negócios do Sebrae/MS, Hítalo Silva Cunha, a consultoria possibilitou uma reformulação conjunta na forma de trabalho e a criação de um novo fluxo. “Existiam pequenos gargalos que burocratizavam o certame e os tornavam mais lentos. Com pequenas mudanças de ações do dia a dia, o tempo dispendido em uma licitação, foi reduzido em 30%. A criação de um fluxograma, contendo todas as etapas e os prazos para conclusão foi fundamental para que todos os servidores compreendessem as responsabilidades que possuem e pudessem se organizar tempestivamente”, esclareceu Hítalo.
Junto com a otimização do processo, também foi feito um trabalho de conscientização para despertar o interesse dos empresários locais em participarem das licitações. “O Cidade Empreendedora, realmente, foi muito bom para o município porque capacitou os funcionários e fez várias reuniões com os comerciantes para mostrar como vender para o município é algo vantajoso para eles, por isso a importância de eles estarem com o cadastro regular e as certidões negativas de débito em dia”, pontuou o assessor financeiro e coordenador do Setor de Licitações da prefeitura de Anaurilândia, Marcelo Pisani.
As melhorias alcanças pelo município no âmbito das compras públicas são um passo importante e representam o início de um amplo trabalho a ser realizado. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Elizeu Gonçalves Muchon, a próxima etapa agora é dar suporte para que mais empreendedores locais consigam participar dos processos licitatórios, principalmente, quando se trata dos pregões eletrônicos.
“O objetivo é montar na secretaria uma estrutura para atender esse empresário. Vamos ter uma sala com computadores e com um técnico da prefeitura capacitado para instruir os empreendedores que querem participar dos processos de licitação, mas não sabem como ou não têm estrutura física para isso no trabalho. Ali, ele vai poder ter acesso aos editais, entrar no sistema, registrar preço e fazer todos os procedimentos necessários. Queremos ver 100% dos nossos empresários participando dos processos para que possamos impulsionar o desenvolvimento da nossa cidade”, esclareceu o secretário.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800.
