Com uma vaga para a comarca de Batayporã, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ - MS) anunciou a realização de novo processo seletivo para 20 Juízes Leigos atuarem em juizados especiais.

Além de Batayporã, há vagas em Campo Grande (5), Costa Rica (2), Amambai (1), Cassilãndia (1), Chapadão do Sul (1), Coronel Sapucaia (1), Corumbá (1), Dois irmãos do Buriti (1), Itaquiraí (1), Parnaíba (1), Pedro Gomes (1), Sete Quedas (1), Sidrolândia (1) e Porto Murtinho (1).

De acordo com o edital, a gratificação dos auxiliares de justiça não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido de R$ 12.104,02, para a função de juiz leigo. Os candidatos aprovados serão designados pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução uma única vez.

Para concorrer é necessário que o candidato esteja inscrito na OAB, possua mais de dois anos de experiência jurídica, não exerça função na administração da justiça criminal comum ou especial, estadual ou federal para os casos de juiz leigo designado a atuar no âmbito do Juizado Especial Criminal.

As inscrições podem ser realizadas até as 16h do dia 11 de novembro de 2021, no site da Consulplan. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 115,00.

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