Publicado em 21/10/2023 às 17:25, Atualizado em 21/10/2023 às 21:30
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, levou nesta quinta-feira, dia 19 de outubro, o Gabinete de Integração para as comarcas de Ivinhema e Glória de Dourados, na região sudoeste do Estado. Além de apresentar ações práticas da administração do TJ, a iniciativa visa conhecer, entender e levar melhorias para o sistema judiciário estadual.
Nos discursos, o presidente ressaltou que o Gabinete de Integração está em consonância com a priorização do 1° Grau de jurisdição e efetiva os contratos de gestão firmados com a administração pelas áreas do TJMS. "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi o primeiro do país a implantar esse sistema de administração com os contratos de gestão. Para cumprir os objetivos desses contratos implantamos os Gabinetes de Integração, instrumentos fins que concretizam essas ações nos aproximando da realidade das comarcas".
Nos eventos, o juiz diretor do foro de Ivinhema, Roberto Hipólito da Silva Júnior, e o magistrado em substituição na comarca de Glória de Dourados, Mário César Mansano, enalteceram a importância da presença da administração do TJ nas comarcas do interior e parabenizaram o Des. Sérgio Fernandes Martins pela iniciativa. “Esse mecanismo de aproximação, com as facilidades proporcionadas pelas ferramentas tecnológicas atualmente à disposição, podem fazer que não só nós juízes, mas servidores, advogados e o próprio jurisdicionado, tenham um importante canal de diálogo com a administração do Poder Judiciário. Isso se chama valorização”, destacou o juiz Roberto Hipólito.
Ações – O Gabinete de Integração coloca em prática eixos de trabalho da administração do Poder Judiciário de MS, com a valorização dos magistrados e servidores e as políticas de valorização das pessoas, do ambiente de trabalho, dos equipamentos e do conhecimento, que no final se reverte em benefício do cidadão com um atendimento mais célere, trazendo plena satisfação a jurisdicionados e advogados.
Dentre as ações foram entregues: nove computadores desktop, três na comarca de Ivinhema e seis em Glória de Dourados; os contratos de gestão da administração aos magistrados; além de estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes.
Houve ainda a entrega da instalação da energia fotovoltaica para o prédio dos fóruns. Na comarca de Ivinhema a economia para os cofres públicos será de R$ 54 mil/ano, com a instalação de 96 painéis sobre o telhado da cobertura e 35 sobre o estacionamento, servindo de cobertura para sete vagas. Na comarca de Glória de Dourados serão economizados R$ 34,8 mil/ano por meio dos 70 painéis sobre o telhado do prédio. A geração média mensal permitirá, além da compensação do consumo destas, pelo menos 2.800 kWh para serem creditados em outras edificações do Poder Judiciário de MS.
Na agenda do presidente do Tribunal de Justiça nas comarcas estava também a apresentação do programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Nas solenidades foram entregues ofícios e manuais do programa ao prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, e ao prefeito do município de Glória de Dourados, Aristeu Nantes.
Nos Gabinetes de Integração, o presidente do Tribunal de Justiça manifestou seu interesse em ver o programa Família Acolhedora instalado nas comarcas. O acolhimento familiar representa uma política pública de assistência social de responsabilidade dos municípios, que consiste no acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências familiares previamente selecionadas e capacitadas.
Além do presidente do TJ, dos magistrados e prefeitos, participaram das solenidades o juiz auxiliar da Presidência, Mário José Esbalqueiro Jr., e autoridades locais.
Saiba mais – A comarca de Ivinhema foi criada pela Lei nº 4.004, de 30 de junho de 1978, e instalada em 8 de fevereiro de 1981 e elevada à segunda entrância em 5 de outubro de 1985. Compreende o município de Ivinhema e o distrito de Amandina. Dados do dia 9 de outubro apontam que estão em andamento 6.761 processos nas duas varas da comarca. No ano de 2023 já foram distribuídos 2.551 processos e julgados 2.947 feitos.
Criada pela Lei nº 2.869, de 12 de novembro de 1968, a comarca de Glória de Dourados foi instalada em 16 de novembro de 1969. Estão em andamento 2.369 processos na comarca. No ano de 2023 já foram distribuídos 887 processos e julgados 693 feitos.
