Publicado em 22/09/2024 às 12:33, Atualizado em 22/09/2024 às 16:36
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou ao 8º Grupamento de Bombeiros Militar de Ivinhema a realização de vistorias em hotéis, pousadas, restaurantes e bares do município de Angélica, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.
“Tal vistoria representa um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico previstos pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação” destaca o defensor público Bruno Augusto de Resende Louzada.
Em resposta ao pedido, o Corpo de Bombeiros vistoriou 15 estabelecimentos na cidade. Desses, 11 foram considerados devidamente legalizados, com os sistemas de prevenção contra incêndios instalados conforme a Lei n.º 4.335/2013.
No entanto, dois estabelecimentos receberam notificações para adequação, com um prazo de 30 dias para regularizarem suas instalações.
O pedido tem como finalidade verificar possíveis irregularidades perante o Código Estadual contra Incêndio, Pânico e outros riscos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 4.335 de 10 de abril de 2013.
O Corpo de Bombeiros informou, ainda, que o alvará de funcionamento dos estabelecimentos está vinculado ao Certificado de Vistoria emitido pela corporação. As fiscalizações são realizadas de maneira inopinada ou mediante denúncias.
