Publicado em 31/03/2023 às 18:15, Atualizado em 31/03/2023 às 22:24
Nos últimos dias, um cidadão compareceu na Promotoria de Justiça de Batayporã para protocolar, junto ao Ministério Público, denúncia de suposta fraude na contratação de uma empresa pela Câmara Municipal de Taquarussu.
O Nova News teve acesso aos documentos, sendo que, foi apurado pela reportagem que o Poder Legislativo de Taquarussu deu início, em outubro de 2022, a um processo de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em engenharia.
A finalidade da contratação seria a elaboração de projeto arquitetônico e planilhas com relação a uma futura reforma e ampliação das instalações da Câmara Municipal, bem como a construção de uma garagem com capacidade para dez veículos.
Vale destacar que no caso da dispensa da licitação, o órgão público é obrigado a solicitar três orçamentos, sendo que, a empresa que oferecer o serviço pelo menor valor é a vencedora do certame.
Segundo a denúncia, a suspeita de fraude se configura, conforme os documentos, na agilidade anormal com que as empresas consultadas, todas sediadas em Campo Grande, retornam o contato feito pela Câmara Municipal com os orçamentos solicitados.
Consta no processo de dispensa de licitação que no dia 24 de outubro de 2022, entre 17h16 e 18h16, ou seja, já no fim do dia, o Poder Legislativo de Taquarussu encaminhou e-mails para as três empresas solicitando os orçamentos com relação aos serviços especializados em engenharia, sendo que, elas retornaram os contatos com as cotações em poucas horas, já no dia seguinte, ou seja, em 25 de outubro de 2022. Duas delas responderam pela manhã, uma às 09h49 (valor R$ 32 mil, que foi a vencedora), outra às 10h56 (valor R$ 33.500,00). Já a terceira empresa retornou pela tarde, às 15h07 (valor R$ 32.750,00).
“Como que as empresas, todas de Campo Grande, conseguiram elaborar os orçamentos para o projeto de reforma, ampliação e construção na Câmara de Taquarussu assim tão rápido, em poucas horas, sem fazer nenhuma pergunta, sem enviar nenhum representante ao local para avaliar o prédio e o terreno?”, questiona o denunciante.
Outro fato que chama atenção é que, embora as três empresas tenham respondido no dia 25, no caso de uma delas, a folha do orçamento estava datada do dia anterior, ou seja, 24 de outubro de 2022, mesma data em que os e-mails foram enviados pela Câmara Municipal. “Como pode ser possível que a empresa receba o pedido no final da tarde e consiga elaborar o orçamento ainda no mesmo dia?”, observa o cidadão.
Na avaliação do morador que protocolou a denúncia, pela documentação, é possível deduzir que o envio dos e-mails para solicitação dos referidos orçamentos foi apenas uma formalidade para dar ao processo de dispensa de licitação uma aparente legalidade. “Isso nos dá a impressão de que as empresas, em tese, devem ter sido consultadas previamente, fora do processo, organizando-se um sistema ilícito, talvez uma espécie de cartel, para que uma delas, por meio ilegítimos, fosse a vencedora”, suspeita o morador.
Ainda conforme o processo de dispensa de licitação a empresa vencedora, ou seja, a que enviou o orçamento pelo menor valor (R$ 32 mil), foi contratada em 26 de novembro de 2022, sendo o recurso para o pagamento do contrato oriundo da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Taquarussu - manutenção de encargos com o Legislativo.
É importante esclarecer que os R$ 32 mil são destinados apenas à elaboração do projeto de engenharia. Já para a execução das obras haverá, no tempo oportuno, a contratação de uma empresa especializada em construção sendo que, as despesas para esta etapa ainda não foram informadas ao site.
Alguns profissionais de engenharia da região procurados pelo Nova News disseram que geralmente, para elaboração do orçamento de um projeto parecido, são solicitadas várias informações complementares, detalhes e particularidades do prédio e do terreno, dados que, a princípio, não constam no e-mail enviado pela Câmara Municipal às empresas consultadas.
“No nosso caso, faríamos vários questionamentos sobre as condições atuais do prédio, se haveria necessidade de alguma demolição ou alteração estrutural, sobre o terreno, se haveria por exemplo necessidade de nivelamento ou aterramento, por exemplo, dentre vários outros aspectos. Pode ser que essa empresa tenha outro estilo de trabalho, mas, isso é, no mínimo, estranho”, afirmou uma engenheira da região consultada pelo Nova News.
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Taquarussu, vereador Gilso Francisco Filho, mais conhecido como Gilso Carrapicho, agradeceu o contato, mas preferiu não comentar o assunto.
O Nova News também procurou a empresa vencedora do contrato, a Esaki Engenharia LTDA que, por e-mail, encaminhou a seguinte nota: “Informamos que a empresa desconhece qualquer irregularidade na contratação de serviços de engenharia. Inclusive, todos os serviços contratados já foram cumpridos. Por fim, estamos à disposição para qualquer esclarecimento”.
Após o protocolo da denúncia junto ao Ministério Público, um dos servidores da Promotoria de Justiça de Batayporã explicou que, sempre que há o protocolo de uma denúncia, os documentos são avaliados e, em caso de suspeita de irregularidades, o órgão realiza as devidas apurações e adota as medidas cabíveis.
Vale lembrar que o início do processo de dispensa de licitação para elaboração do projeto de engenharia que teve como foco consultar orçamentos de três empresas de Campo Grande, sendo que, uma delas foi a vencedora, se deu poucos dias após a Câmara de Taquarussu contratar outra empresa, também da Capital, para realização de serviços de assessoria contábil. Essa outra contratação também é alvo de apuração por parte do Ministério Público.
Aviso
A reprodução total ou parcial desta publicação é permitida desde previamente autorizada. Além disso, devem ser citados claramente dados como a autoria do texto e o crédito das imagens. O desrespeito a estas normas implicará na tomada das devidas providências, conforme prevê a legislação vigente.
