Deputados reconhecem calamidade pública em Ivinhema após intensas chuvas

Em discussão única,  nesta quinta-feira (27) os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, de autoria da Mesa Diretora (biênio 2025-2026), que reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema.

De acordo com a justificativa, a medida se deve às “chuvas intensas que afetaram de forma significativa diversas áreas do território municipal”. A declaração permitirá ao município “maior flexibilidade orçamentária e financeira para adotar as medidas urgentes e necessárias ao restabelecimento das condições de normalidade”.

Aprovado, o projeto segue para promulgação. (*Com informações da ALEMS)

Direto da redação: Fique bem informado! Receba as principais notícias do dia. Clique aqui para entrar em nosso grupo DIRETO DA REDAÇÃO.