Publicado em 05/04/2024 às 16:51, Atualizado em 05/04/2024 às 20:57
Na última sessão da Câmara Municipal, o Requerimento 027/2024, apresentado pela vereadora Gabriela Delgado em conjunto com os vereadores Arion Aislan e Fábio Zanata, trouxe à tona questionamentos sobre a destinação de recursos federais para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Idosos.
O requerimento demanda, em primeiro lugar, informações detalhadas sobre as transferências realizadas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2023. Os vereadores solicitam o valor exato transferido através da secretaria especial da Receita Federal do Brasil, destacando a necessidade de especificação entre transferências feitas por pessoas físicas e jurídicas.
Em seguida, o requerimento aborda também a questão do Fundo Municipal dos Idosos, solicitando informações semelhantes sobre as transferências realizadas para esse fim no mesmo período.
Além disso, o requerimento questiona as destinações dos recursos recebidos pela secretaria especial da Receita Federal do Brasil nos anos de 2022 e 2023. Essa abordagem visa a compreender como os recursos federais foram aplicados e se as políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e idosos estão sendo devidamente contempladas.
