EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2022

Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual LUIZ SOARES ANDRADE, com sede localizada à R. JOHANN GILL, 1.750, CENTRO. nº 1750, Bairro Centro Educacional, CEP 79.750-000, município de NOVA ANDRADINA/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 03.923.778/0001-60, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) ANA MARIA ARAGÃO, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 15:00 horas do dia 10 de Agosto de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual LUIZ SOARES ANDRADE, onde será realizada a sessão pública.