A Prefeitura de Batayporã realizou nesta quarta-feira (19), a audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2024. O momento, que contou com a participação popular e representantes dos poderes Executivo e Legislativo, visa apresentar e discutir os principais projetos que deverão pautar a elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte, etapa que será contemplada durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A apresentação do Projeto de Lei foi conduzida pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo. “A LDO orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento”, explicou na ocasião. “Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as unidades orçamentárias”, complementou.

Além da manutenção dos serviços ofertados atualmente em todas as áreas da Administração Municipal, foram elencados projetos para ampliação dos mesmos, aquisições e inovações no âmbito da gestão pública. “São muitos pontos importantes. Dentre nossas metas, a instalação de sistema solar fotovoltaico para uso dos órgãos públicos, a criação de banco de dados dos produtores, a ampliação da frota escolar e o apostilamento do material pedagógico da Rede Municipal de Ensino são algumas das propostas de destaque”, detalhou o secretário.

Agora, a Casa de Leis apreciará o projeto. Segundo o vereador João Carlos Souza, que esteve presente na audiência, a Câmara está empenhada no trabalho. “É uma das discussões mais importantes do ano e estamos todos comprometidos com o desenvolvimento de Batayporã e a alocação eficiente dos recursos”, comentou o parlamentar.

Após os devidos ajustes apontados durante o aprimoramento da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de maio para submeter o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual. A LOA estabelece despesas e receitas disponíveis para o ano seguinte. Para tanto, a legislação detalha o planejamento de gastos em serviços e obras para atender à população.