Publicado em 22/07/2023 às 07:59, Atualizado em 22/07/2023 às 12:01
Primeira metade dos valores será paga em agosto e faz parte de novos atos de combate à violência
Mato Grosso Sul deverá receber R$ 35.334.706,89 relativo a porcentagem do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), conforme termo antecipação do repasse de um total de R$1.009.563.054,00 previsto pelo Governo Federal aos estados.
O valor faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), que tem como proposta proposta fortalecer a segurança pública em todas as regiões do Brasil. Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o aporte atinge toda a sociedade.
"O eixo central está no combate ao tráfico de entorpecentes, contrabando de armas, violência nas escolas, crimes ambientais e os crimes contra as mulheres e crianças. Outro eixo do investimento é a valorização do profissional. Uma política de segurança pública bem executada e pensada tem reflexos em toda a sociedade", disse Barbosa.
Os valores a serem repassados dizem respeito ao exercício 2023. A primeira metade dos valores será paga em agosto e o restante será quitado até o fim do ano de 2023.
Medidas - Os primeiros nove atos foram assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com a Agência Brasil, as medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
