Com o projeto de Reforma da Previdência no âmbito do município em mãos, o prefeito Gilberto Garcia (PL) busca repetir a vitória de 2020, quando conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores, o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.

Agora, o Executivo articula votos para aprovar a nova medida que, segundo a assessoria da própria prefeitura, foi protocolada no Legislativo municipal na quinta-feira, dia 10 de junho. Antes de ser encaminhado, o projeto pautou reunião entre prefeito, vereadores, PREVINA e procuradores do Município e da Câmara, além de Consultores Jurídicos da ACONPREV.

De acordo com o texto divulgado pela Prefeitura, a aprovação da Reforma da Previdência no município “é exigência para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais”.

O texto não faz nenhuma menção sobre as principais alterações, mas deve utilizar parâmetros semelhantes ao da Emenda Constitucional 103, do Governo Federal que visa, entre outros pontos, a criação de uma idade mínima para a aposentadoria e as novas formas de calcular o benefício.

Como a pauta da próxima sessão da Camara não foi divulgada, ainda não é possível saber se a medida será apreciada já na semana que vem. Caso seja, a previsão é de que a mesma seja encaminhada para análise das comissões permanentes e órgãos de classe, antes de ser votada em plenário.

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