Publicado em 29/09/2020 às 14:29, Atualizado em 29/09/2020 às 18:32
A repetida atuação ilegal de motoristas não autorizados no transporte remunerado de passageiros fez a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) reforçar as fiscalizações nas primeiras semanas de setembro. As operações visaram apurar denúncias da prática de transporte clandestino, especialmente o praticado por motoristas de aplicativo e por particulares que mascaram as operações em forma de “carona amiga”.
A fiscalização também deu foco a operadores autônomos de linha que atualmente não se encontram com as autorizações renovadas e estão, portanto, em situação irregular.
Viagem mediante cobrança a título de passagem entre cidades é um transporte de natureza pública, regulado e fiscalizado, que somente pode ser executado por operadores devidamente credenciados. Aplicativos autorizados por prefeituras não podem extrapolar os limites do município. E qualquer oferta de particular que comprovadamente estiver ocorrendo de maneira frequente e visando lucro – não apenas com rateio de despesa - não é caracterizada como “carona”.
“Fazer do transporte um negócio, ter isso como um meio de vida, como uma prestação de serviço regular é completamente ilegal quando executado por um veículo particular”, alerta o Diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues. “E é importante o usuário ficar atento e não ceder a esse tipo de oferta, que não traz qualquer garantia de concluir a viagem ou mesmo DE segurança à sua integridade”.
Nas campanhas fiscalizatórias de 31 de agosto a 4 de setembro; 14 a 18 de setembro; e na última semana, ao menos 23 veículos foram autuados. Nas operações que tiveram a parceria do Detran/MS, ainda houve quatro apreensões, em casos que os veículos autuados pela Agepan também estavam infringindo o Código de Trânsito.
Na primeira campanha, foram autuados: na BR-163, um automóvel particular que trazia três passageiros de Figueirão para a Capital; na região do Posto Aquidaban, em Ponta Porã, três micro-ônibus não autorizados; na MS-080, um micro-ônibus vindo de Corguinho sem portar a licença da linha. Em ação conjunta com o Detran e Guarda Civil Metropolitana para averiguar denúncia de transporte clandestino por carros de aplicativos oriundos de Corumbá, dois foram autuados: um deles transportava sete passageiros bolivianos. Sem licenciado para transporte remunerado de pessoas, os veículos ainda foram apreendidos pelo Departamento de Trânsito.
Um total de 80 veículos passaram por abordagem nessa etapa.
Novas operações
Na segunda quinzena, nova campanha foi desencadeada, com operações para coibir irregulares de veículos nos municípios de Corumbá, Miranda, Aquidauana e Campo Grande, bem como entre Antônio João e Ponta Porã, além dos fretamentos irregulares.
Foram abordados 112 veículos, resultando em 15 autuações e duas 2 apreensões.
Seis foram autuados na região de Ponta Porã, entre micro-ônibus fazendo linha sem autorização e com vistoria vencida, e micro-ônibus sem emissão de licença para fretamento turístico, além de um táxi em viagem intermunicipal irregular, e dois veículos particulares. Nos dois últimos casos, os automóveis foram apreendidos.
Em ação conjunta com o Detran e a PM no perímetro urbano de Corumbá, mais um automóvel foi autuado, por transporte remunerado entre o município e a vizinha Ladário.
No posto da Polícia Rodoviária Federal em Miranda, em 30 abordagens foram autuados seis veículos. Cinco casos foram de automóveis, sendo três de propriedade particular e dois de locadoras. Todos transportavam passageiros mediante cobrança.
Nessa operação foi ainda autuado um micro-ônibus, também sem possuir a devida autorização para transportar pessoas.
Em Sidrolândia foi autuado um micro-ônibus de empresa que oficialmente realizava a modalidade fretamento eventual, porém, com a cobrança individual de passagem.
