Foram publicados na edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (26), os três primeiros editais da Lei Complementar 195, a Lei Paulo Gustavo. São eles: Audiovisual, Audiovisual Pessoa Jurídica e Demais linguagens. As inscrições serão via plataforma digital e estão abertas até 13 de novembro.

O edital para fomento de ações do audiovisual contemplará 114 projetos como produção de curtas metragens, festivais, mostras, vídeos experimentais, cineclubes, formação e qualificação, além de produção de jogos eletrônicos. O valor investido será de R$ 6,975 milhões.

O Edital de Audiovisual para Pessoas Jurídicas visa a produção ou finalização de longas metragens de ficção e documentário, além de produção ou finalização de séries ficcionais ou documentais. Esse certame é válido apenas para inscrições em empresas de produção cinematográfica sediadas em Mato Grosso do Sul. O investimento é de R$ 9,04 milhões.

Já o Edital de Demais linguagens será destinado às áreas não audiovisuais. São 13 categorias no total e três faixas de valores em que os proponentes de todo Mato Grosso do Sul podem submeter seus projetos. O valor do investimento é de R$ R$ 5,525 milhões.

Os editais visam contemplar a produção cultural sul-mato-grossense, fomentando a criação e a difusão da produção artística em sua diversidade de manifestações, com prioridade para a formação e a circulação de bens culturais audiovisuais por todas as regiões do Estado de Mato Grosso do Sul, como forma de ampliar o acesso à formação de novos públicos e garantir o pleno exercício dos direitos culturais, como preceitua o artigo 215 da Constituição Federal e tendo como referência a Lei Estadual nº 5.060, de 20 de setembro de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre as diretrizes da Política Cultural para o Estado.

Para o diretor-presidente da Fundação de Cultura de MS, Eduardo Mendes, a Lei Paulo Gustavo vem para "auxiliar aqueles fazedores de cultura que tanto sofreram na pandemia". "Ela ainda configura como uma lei emergencial, então tanto a execução dos projetos quanto as prestações de contas serão mais simples de modo que possibilite uma quantidade muito maior de proponentes sejam beneficiados e a cultura do nosso estado também, visto que aumentará consideravelmente o número de produções audiovisuais regionais e fomento a todas as áreas culturais”, finaliza.

Os editais podem ser vistos na íntegra clicando aqui.