Devido ao impasse gerado com relação à questão do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os professores da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina dirigiram uma carta de repúdio ao prefeito José Gilberto Garcia. O documento foi encaminhado ao Nova News nesta sexta-feira (31), último dia de 2021.

Como vem sendo acompanhado pelo site, segundo as lideranças envolvidas, em Nova Andradina no ano de 2021, assim como em vários municípios do Estado e do Brasil, houve sobra do Fundeb, não sendo utilizados os 70% destinados exclusivamente a pagamento de professores.

De um lado, os professores, com seu respectivo sindicato entendendo, através do parecer do advogado da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Ronaldo de Souza Franco, que interpreta ser direito dos professores o rateio das sobras e de outro lado o jurídico do Poder Executivo, que orienta o prefeito a reprogramar a quantia.

Na terça-feira (28), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Nova Andradina (Simted), Edson Granato, se reuniu com a secretária de Educação, Giuliana Masculi, para cobrar um posicionamento oficial do Governo Municipal a respeito da questão.

Segundo o Simted, com a sanção da lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que regulamenta o Fundeb, está assegurado o direito de pagamento deste percentual mínimo (70%) em forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial aos profissionais de educação básica em efetivo exercício.

Porém, como ainda não houve um consenso entre as partes, os professores decidiram se organizar para a redação de uma carta de repúdio ao prefeito. O documento segue abaixo, na íntegra:

Carta de Repúdio dos professores da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina ao “Prefeito da educação José Gilberto Garcia”

Ao Excelentíssimo Senhor prefeito da Educação José Gilberto Garcia, vimos através desta manifestar nosso sentimento em relação ao vosso compromisso com esta classe, neste ano de 2021. Neste ano letivo tivemos muitos desgastes na nossa profissão resultado da pandemia, porém como um incentivo a classe de professores teve aprovada em dezembro de 2020 a lei do novo fundeb, que trouxe um aumento de 10% destinado a pagamento de profissionais da educação (sendo esclarecido no dia 27 de dezembro de 2021, quais seriam estes profissionais). Diante do exposto vários estados e municípios do país se posicionaram a favor do rateio, criando em nós uma grande expectativa que também receberíamos este benefício como forma de valorização profissional.

Então iniciamos um grupo de estudos, com intuito de verificarmos as possíveis possibilidades de recebermos também este benefício, foram realizadas nos últimos meses muitas reuniões, em um término de ano letivo, onde nossa rotina é desgastante, porém todas as informações que recebíamos do excelentíssimo prefeito era a seguinte: 

“Faremos o que está dentro da legalidade”, nada mais que isso. No entanto fomos informados por alguns vereadores que haviam a possibilidade de “contabilidades criativas” para o uso desse dinheiro. Caro prefeito, somos professores e entendemos muito bem que contabilidades criativas, não tem o intuito de favorecer o servidor, outro ponto: o descaso e a demora em se posicionar que interpretamos como um grande descaso por nossa classe, classe esta que o senhor usou de forma desmedida em suas duas campanhas eleitorais, fazendo com que esta classe acreditasse que o senhor faria o melhor por nós, que valorizaria de verdade nossa categoria.

Mas estamos muito “gratos” com tudo isso, pois foi através desse descaso que nos unimos e aprendemos a interpretar as entrelinhas vinda da parte do senhor com a nossa classe, e então colocamos em prática o senso crítico que ensinamos aos nossos alunos e pudemos averiguar, que por traz da fala existe uma intenção, muitas vezes leviana nos induzindo a acreditarmos em algo já pré estabelecido. Expressamos nosso profundo pesar pela falta de respeito com toda nossa categoria. E reiteramos nossa profunda decepção em sentirmos profundamente desvalorizados por esta gestão, a história contará o seu legado. Professores da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina-MS.

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