Publicado em 31/10/2023 às 10:40, Atualizado em 31/10/2023 às 14:53
Além de diminuir valores pagos, medida também prevê “férias coletivas” para obrigar o dia que os servidores deverão tirar as suas férias
Na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, do PL, apresentou aos vereadores um projeto de lei para cortar parte dos valores que são pagos aos funcionários públicos em suas férias. A medida também estabelece “férias coletivas” para obrigar os servidores a tirarem suas férias em data definida pela Prefeitura de Nova Andradina.
De acordo com o texto encaminhado pelo prefeito de Nova Andradina para a Câmara Legislativa, o servidor receberá, durante as férias, tão somente a remuneração que lhe for devida na data de sua concessão. Dessa forma, caso o projeto seja aprovado, os servidores não receberão mais os adicionais, gratificações e indenizações, que serão excluídos da base de cálculo das férias e que sempre compuseram a remuneração.
Para se ter uma ideia, um auxiliar de serviços básicos recebe atualmente R$ 1.585,64 por mês, segundo o portal da transparência da Prefeitura. Supondo que esse mesmo servidor receba mais R$ 414,36 a título de adicional, gratificação e/ou indenização, seu vencimento total seria de R$ 2.000,00, montante que, atualmente, é usado para calcular o percentual de 50% de férias a ser pago para o funcionário, ou seja, R$ 1.000,00.
Caso a lei proposta pelo prefeito Gilberto Garcia seja aprovada, seria considerado tão somente a remuneração de R$ 1.585,64, fazendo com que o servidor receba apenas R$ 792,82, uma redução de pouco mais de 20%, com base apenas no exemplo citado, sendo que esse percentual pode ser maior a depender do montante que o servidor recebe atualmente a título de adicionais, gratificações e indenizações.
Além do corte no valor pago nas férias, o projeto também autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, de 15 dias, compreendido entre o período referente ao dia 21 de dezembro ao dia 04 de janeiro do ano subsequente. O que, na prática, obriga o funcionário efetivo e comissionado a sempre tirar suas férias na data estabelecida pela prefeitura.
O Nova News ouviu dois vereadores, um ligado à oposição e outro ao próprio prefeito Gilberto Garcia, e ambos confirmaram que o projeto já se encontra em tramitação na Câmara Municipal.
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